A publicação da Medida Provisória 1.303/2025, que recompõe a coleta com mudanças na tributação do investimento, operações financeiras e produtos essenciais, gerou reação imediata do setor produtivo, que vê a medida como um revés e alerta aos impactos sobre a competitividade da economia brasileira.
A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) publicou uma carta aberta à empresa afirmando que a conta do novo pacote de medidas não será paga pelos “no andar de cima”, mas pelo cidadão comum. Entre os principais pontos, o FPA critica a possibilidade de tributação da cesta básica, a tributação das cartas de crédito do agronegócio (ACLs) – que representou 43% do crédito privado rural em 2024 – e o aumento dos custos para o produtor rural com fertilizantes e sementes.
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“Essas medidas tornam a produção mais cara, pressiona o preço dos alimentos e reduz o crédito disponível no campo”, disse a entidade. Para a FPA, as mudanças também penalizam pequenos e médios investidores que usam produtos como LCI, CRI, CRA e Debêntures incentivaram, instrumentos que tota de R $ 1,2 trilhão em investimentos, sendo R $ 361 bilhões nas mãos de investidores classificados como tradicionais.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) também se manifestou, chamando o MP de “retorno” e apontando a falta de visibilidade e previsibilidade. A entidade considera que o governo apenas transferiu a tributação do IOF para outros meios, afetando instrumentos de crédito, fundos de seguridade social e investimentos produtivos. A associação enfatizou que o cenário de instabilidade já afeta o varejo, citando a queda de 0,4% nas vendas em abril, de acordo com os dados da IBGE.
No lado do setor de seguros, a Confederação Nacional de seguradoras (CNSEG) e Fenaprevi apontaram que o decreto nº 12.499 – relacionado ao IOF nos planos VGBL – impõe uma tributação que pode atingir 93% da lucratividade nos primeiros 12 meses de inscrição. As entidades apontam que o VGBL é usado como planejamento do Seguro Social pela classe média e que a medida remove poupadores de longo prazo. De acordo com estimativas do Fenaprevi, as alterações podem reduzir o estoque do produto em relação a R $ 500 bilhões na próxima década.
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A Confederação Nacional de Instituições Financeiras (CNF) já avaliou que o MP repete uma lógica imediata da pesquisa, sem enfrentar o verdadeiro desafio fiscal, que está do lado das despesas públicas. Em uma declaração, a entidade defendeu a previsibilidade e a estabilidade como suposições para estimular o investimento e retomar o crescimento.
As manifestações convergem no apelo ao Congresso Nacional para revisar os efeitos da medida provisória. Setores produtivos, comércio, agronegócio e instituições financeiras alertam que as medidas podem afetar negativamente o consumo, a geração de empregos, o crédito e a coleta futura, se não houver nenhum ajuste que preserve o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a estimulação da produção.
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