O Presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) decidiu vetar completamente o projeto de lei complementar que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 aprovados pelo Senado. A decisão deve ser publicada oficialmente na quarta -feira (16) no Diário oficial da União e cumprir as recomendações técnicas do Ministério das Finanças.
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O texto veto foi aprovado pelo Congresso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia a atualização das cadeiras da casa com base no censo de 2022. A proposta havia sido articulada pelo prefeito, Hugo Motta (republicanos-PB), como uma maneira de evitar perdas de representação de alguns estados diante de novas projeções populacionais. A expansão foi aprovada na Câmara e no Senado, com previsão de validade para o próximo Legislativo em 2027.
Farm apontou o risco tributário
Entre os argumentos usados pelo presidente para vetar a medida está a posição da equipe econômica. O Ministério das Finanças avaliou que o aumento do número de parlamentares viola a lei de responsabilidade fiscal, pois implica o aumento das despesas obrigatórias, mesmo com a previsão do teto para gastar entre 2027 e 2030.
As estimativas apontam que o impacto orçamentário da proposta pode exceder R $ 150 milhões, especialmente devido a efeitos indiretos nas assembléias legislativas, onde o número de cadeiras geralmente acompanha a composição da Câmara dos Deputados.
Pressão pública e articulações no Congresso
Embora os setores do governo tenham argumentado que Lula deixou o prazo para a sanção expirar, transferindo a promulgação ao Congresso, a avaliação de que a omissão poderia ser interpretada como conivência com o aumento prevaleceu, o que contradizia o discurso da responsabilidade fiscal. O presidente do Senado, David Alcolumbre (Union-AP), já havia sinalizado que ele promulgaria a lei se o executivo não falasse.
Agora, o veto presidencial será analisado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Os parlamentares podem mantê -lo ou derrubá -lo, o que implicaria a entrada em vigor da nova composição da casa.
A redistribuição de cadeiras ainda está em debate
O projeto veto respondeu à decisão do STF, que determinou, até 2023, a atualização da composição da casa com base nos dados populacionais mais recentes. O Supremo estabeleceu o número total de 513 deputados, mas estabeleceu que o Congresso deve redistribuir os presidentes entre os estados até 30 de junho deste ano. Se isso não acontecesse, caberia ao Tribunal Eleitoral Superior (TSE) realizar a redistribuição.
Para o censo de 2022, sete estados perdiam cadeiras, como Alagoas, Bahia, Parába, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O projeto aprovado evitou essas perdas expandindo o total de presidentes, redistribuindo -os de acordo com o crescimento da população, especialmente nos estados do norte e do Centro -Oeste.
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