A conta 1.087/2025em andamento no Congressoreacendeu o debate sobre o Política tributária brasileira. A proposta corrige o quadro de Imposto de renda pessoalmas inclui um dispositivo que cria uma taxa de imposto 10% sobre o envio de dividendos de empresas brasileiras para suas sedes no exterior.
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A medida, que em tese busca justiça social e maior equilíbrio fiscaltem gerado preocupação entre representantes do setor produtivo. Em entrevista ao programa Dinheiro rápidode Times Brasil – Licenciado Exclusivo da CNBCFabrizio Panzini, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Amcham Brasilafirmou que a iniciativa, se aprovada na sua forma atual, poderá aumentar os custos, reduzir a atractividade do país e prejudicar o crescimento económico.
“Um projeto louvável em essência, mas com riscos embutidos”
Segundo Panzini, a correção da tabela do Imposto de Renda é positivo e necessário. “É louvável a medida de isentar pessoas que ganham até R$ 5 mil e reduzir a tributação até R$ 7.350. O Brasil há muito precisa atualizar esses valores e isso deve estimular o consumo e o poder de compra da população”, avaliou.
Contudo, destacou que o problema está nos artigos finais do projeto, que incluem o tributação sobre dividendos de empresas estrangeiras. “Essa é uma agenda que não tem relação com o objetivo original da proposta. Ao incluir essa cobrança adicional de 10% sobre os dividendos, o país aumenta ainda mais a carga tributária”, afirmou.
Para o representante de Amchama consequência direta é a perda de competitividade. “A parte boa do projecto não pode ser acompanhada de uma medida que penalize os investimentos produtivos. Isso poderia neutralizar o efeito positivo no poder de compra da população, com impacto negativo na produção, nas exportações e no emprego”, alertou.
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Estudo da UFMG aponta perdas no PIB, consumo e investimento
O Amcham Brasilem parceria com Abrasca, Abdib, Britcham e Obtercontratou a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para estudar o efeitos econômicos do PL. Segundo o levantamento, o país pode registrar uma prejuízo acumulado de R$ 6,5 bilhões no PIB nos próximos anos, o equivalente a cerca de 70% da receita esperada do novo imposto. O estudo também projeta queda de R$ 2 bilhões no consumo das famílias e redução de R$ 4,3 bilhões nos investimentos físicos das empresas.
“É uma medida que, por um lado, aumenta o poder de compra das pessoas, mas, por outro, reduz a produção, o consumo e o investimento — ou seja, gera um efeito contrário ao desejado”, explicou Panzini.
Complexidade fiscal e risco de fuga de capitais
Além dos impactos diretos na economia real, o executivo destaca que o projeto pode aumentar a complexidade do sistema tributário brasileiro.
“Para obter crédito, as empresas terão de recalcular toda a sua carga tributária, o que gera insegurança e aumenta custos. Isto aumenta a percepção de risco dos investidores estrangeiros e reduz a capitalização das empresas”, afirmou.
Em sua avaliação, o país corre o risco de se tornar menos atraente. “Uma menor entrada de dólares poderia pressionar a taxa de câmbio e dificultar a queda das taxas de juros no curto e médio prazo. O capital produtivo estrangeiro é essencial, pois financia setores estratégicos como energia, infraestrutura e máquinas”, afirmou.
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Distância das práticas da OCDE
O governo federal defende a medida como forma de alinhamento às práticas de Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê a tributação de dividendos em vários países desenvolvidos.
Panzini reconhece que a cobrança é comum, mas destaca que, nesses países, o modelo é equilibrado. “A OCDE aplica alíquotas mais baixas no imposto de renda pessoa jurídica e amplia a base de arrecadação. O que o Brasil está fazendo é o contrário: aumentar a alíquota sem reduzir a carga anterior”, explicou.
Segundo ele, o A taxa média de imposto sobre o rendimento das sociedades na OCDE é de 23%enquanto no Brasil é de 34%que poderá subir ainda mais caso o PL seja aprovado.
Risco de realocação de investimentos
Outro ponto levantado pelo diretor do Amcham é o impacto no fluxo de capital estrangeiro. Para ele, a nova tributação poderá levar as multinacionais a realocar investimentos para outros países emergentes.
“O mundo vive uma competição feroz por capital produtivo. Países como o México, a Índia e a Indonésia adoptaram políticas agressivas para atrair empresas e reindustrializar as suas economias. Uma taxa adicional de 10% poderia ser decisiva para os investidores escolherem outro destino”, afirmou.
Panzini destaca que Não se trata de fuga de capitaismas de redirecionamento de novas contribuições. “O Brasil precisa competir por investimentos que gerem emprego e renda. Se o custo de operar aqui aumentar, perderá espaço.”
Equilíbrio entre justiça social e competitividade
Ao final da entrevista, Panzini reforçou que o setor produtivo apoia medidas de justiça fiscal, mas defende ajustes que evitem efeitos colaterais na economia real.
“É um projeto importante e bem intencionado, mas não pode ser sabotado. A correção da tabela do imposto de renda é essencial para a população, mas precisa ser acompanhada de uma política que preserve a competitividade e o investimento produtivo”, concluiu.
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