O Tribunal da Flórida nos Estados Unidos assinou uma nova citação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal (STF) a pedido das empresas Trump Media & Technology Group vinculado ao presidente dos EUA, Donald Trump, e a plataforma de vídeo rumbido.
O processo que está sendo processado nos EUA faz parte de um cerco do ministro e do tribunal brasileiro do país, onde desde março de 2025 foi licenciado vice-vice-eduardo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Moraes também recebeu o pedido da polícia federal e determinou a extensão por mais 60 dias da investigação investigando Eduardo, suspeito de promover em seu “auto -exilado” uma campanha para o governo dos EUA impor sanções às autoridades para “embaraçar” o progresso do julgamento em que o pai é um réu de tentativa de golpe.
Para Estadão, o aviso supremo disse que não tinha informações sobre o processo na Flórida e não comentaria o assunto. A ação é arquivada pelas duas empresas, que acusam as moras de censurar o conteúdo publicado nessas redes sociais no Brasil.
Duas tentativas anteriores de notificação em março e junho ficaram frustradas. A diferença entre a citação anterior para a última é que agora o endereço do ministro aparece completo no documento.
De acordo com o Tribunal Distrital da Flórida, Moraes tem um período determinado de 21 dias para responder à denúncia ou pode ser tentado como inadimplência, o que significa que uma decisão pode ser tomada contra o réu sem defesa.
A citação garante que a pessoa contra a qual a ação foi apresentada esteja ciente da existência do processo e da chance de exercer seu direito de defesa.
Agu
O procurador -geral do sindicato (AGU) disse em comunicado que está seguindo o progresso do processo a pedido do Supremo Tribunal. “Os rascunhos de intervenção processual estão sendo preparados em nome da República Federativa do Brasil, se for decidido que a AGU agirá no caso”, diz um trecho da nota.
A notificação foi anexada ao sistema de justiça dos EUA, algumas horas antes da declaração de Trump, defendendo Jair Bolsonaro e alegando que o ex-presidente é vítima de “perseguição” e uma “caça às bruxas” pelo tribunal brasileiro, o presidente Luiz Inacio Lula da Silva afirmou que o Brasil é um país soberano e não sob a intenção estrangeira.
No mês passado, as duas empresas entraram com uma emenda à ação, reivindicando compensação por supostos danos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócios. O pedido foi apresentado no mesmo tribunal da Flórida, onde o caso está sendo processado.
A Rumble e a Trump Media afirmam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante liberdade de expressão, ordenando a remoção de relatos de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e para outras supostas “tentativas de censura”.
As empresas nos pedem para o tribunal que declare as ordens de Moraes “inexequíveis” no território dos EUA por violarem a Primeira Emenda. Eles também solicitam compensação financeira e responsabilidade pessoal do ministro brasileiro.
Diligência
Em relação à investigação envolvendo Eduardo Bolsonaro, Moraes considerou necessário estender o período de investigação para que o PF possa concluir as etapas pendentes.
Em maio, o procurador-geral Paulo Gonet Branco apresentou um pedido ao Supremo Tribunal para que o deputado seja investigado por ameaças-redes sociais de provocação de provocação ao governo dos EUA para punir as autoridades brasileiras que atuam em ação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
“Há uma subida de relatórios que relatam que o parlamentar licenciado estaria em contato frequente com os interlocutores do governo dos EUA para alcançar a imposição de retaliação às autoridades públicas brasileiras”, disse Gonet.
O ministro, que também é o relator da denúncia do golpe e da investigação das milícias digitais, assumiu a conduta do caso pela prevenção e determinou a abertura de uma investigação para investigar Eduardo Bolsonaro.
De acordo com o arquivo do caso, o PF recebeu os testemunhos de Eduardo Bolsonaro e o líder do banco PT House, Lindbergh Farias, autor de representação que denuncia os movimentos do filho do ex -presidente nos EUA.
Também foi ouvido o ex -presidente, que declarou que enviou um pix de US $ 2 milhões para seu filho.
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