Um estudo apresentado pela defesa do Uber à Suprema Corte federal (STF) estima que o reconhecimento do emprego de trabalhadores de inscrição com plataformas digitais aumentaria a carga tributária dessas empresas R $ 2,1 bilhões a R $ 12,4 bilhões um ano, a aumento de R $ 10,3 bilhões.
“As empresas ainda teriam que lidar com os custos de adaptação para o novo modelo, que foram estimados em US $ 1 bilhão por ano no caso de motoristas”, diz o documento apresentado ao tribunal na última terça -feira (3).
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O estudo foi realizado pela EcoA Economic Consulting para os escritórios de Mattos Filho e Caputo Batos, que representam a empresa no processo de existência de um emprego de fatores de inscrição. A Uber argumenta que o enquadramento de motoristas autônomos como funcionários formais afetaria os preços finais dos serviços.
De acordo com a consultoria, a contratação formal de motoristas pode causar 52% dos cargos ocupacionais (de 1,7 milhão para 816 mil postos), até 33,6% no preço da raça e redução da renda do motorista em até 30% (R $ 16,3 bilhões). Além disso, os custos de benefícios salariais atingiriam cerca de 111% do lucro líquido dos profissionais, de acordo com o estudo.
CLT?
“A reclassificação do motorista parceiro, atualmente enquadrado por lei como trabalhador autônomo, para a categoria de funcionários representaria um aumento de custo para as empresas de tecnologia e, como conseqüência, pressão sobre os preços finais dos serviços afetados, impactando negativamente a demanda e, portanto, o potencial retorno econômico com a prestação de serviços”, o documento enviado ao Supremo Tribunal.
O Tribunal discutirá a questão por meio de um apelo da Uber contra a decisão do Tribunal do Trabalho que entendeu que o relacionamento de um motorista com a plataforma atendeu aos requisitos de CLT para o reconhecimento do título de emprego. No ano passado, o Supremo reconheceu a repercussão geral do assunto, ou seja, o que é decidido no julgamento afetará todos os casos semelhantes em tribunal. Na época, a Uber informou que havia 10.000 ações judiciais em tribunal discutindo a existência de fiança com a empresa.
O Procurador Geral do Tesouro Nacional (PGFN) alertou o Tribunal em 2023 sobre o risco para a Seguridade Social com o avanço da chamada “pejotização”. O fenômeno ocorre quando uma entidade legal é criada para descartar o relacionamento formal do emprego e, consequentemente, a incidência de impostos e direito trabalhista. “Este dispositivo aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados para pagar o imposto de renda, (…) e envergonharia o dinheiro do Seguro Social, afastando -se da incidência da contribuição social do empregador”, disse PGFN.
De acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2023, apenas 23% dos motoristas e entrega de aplicativos contribuem para o INSS. A falta de contribuição deixa os trabalhadores sem cobertura do Seguro Social em caso de acidente ou doença.
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