A possível classificação da tilápia como espécie exótica invasora pelos órgãos ambientais brasileiros gerou forte reação entre produtores, cooperativas e representantes do setor de aquicultura. A proposta está em discussão na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), e pode resultar em severas restrições ou até mesmo na proibição da atividade, com impactos diretos na economia e na segurança alimentar de milhares de famílias.
Reações do setor produtivo
A Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR) manifestou preocupação com uma série de decisões recentes que afetam o setor. Entre eles está a liberação das importações de tilápia do Vietnã, em um momento de supersafra e preços baixos no mercado interno, que gerou desequilíbrio e perdas aos produtores.
Houve também o anúncio do aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos à tilápia brasileira, medida que repassa custos aos produtores enquanto as negociações ainda estão em andamento. Essas decisões antecederam a proposta da Conabio, apresentada em 3 de outubro de 2025, durante reunião da CONAPE/MPA.
Na ocasião, a Secretaria de Biodiversidade do MMA apresentou a minuta que inclui a tilápia, peixes nativos fora de suas bacias de origem, espécies híbridas e camarões na lista de espécies exóticas invasoras. A classificação colocaria essas espécies no mesmo nível de controle do javali, incluindo estratégias de erradicação caso a medida seja aprovada na próxima reunião, marcada para 8 de novembro.
O Sistema FAEP destaca que, se aprovada, a medida poderá colocar em risco a sobrevivência de milhares de produtores paranaenses e aumentar o preço do pescado para o consumidor. O Paraná é responsável por 36% da produção nacional de tilápia e 25% da produção total de pescados do país, movimentando toda a cadeia produtiva — da ração aos frigoríficos, transporte e comércio. A atividade gera mais de 2,2 mil empregos diretos e indiretos e garante renda aos pequenos e médios produtores.
O estado também lidera as exportações nacionais de tilápia. Entre 2023 e 2024, as vendas externas cresceram 94% em valor e 68% em volume. “A tilápia é cultivada há mais de 25 anos em condições controladas. É fundamental que as políticas públicas considerem os benefícios econômicos e sociais da piscicultura, sempre aliados a práticas de manejo sustentáveis”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.
Argumentos ambientais a favor da medida
Por outro lado, pesquisadores e órgãos ambientais apontam que espécies como a tilápia e a panga representam 87% da produção de peixes em cativeiro no Brasil — todas originárias de outros continentes. Relatos frequentes mostram fugas desses peixes para rios e ambientes costeiros, causando impactos ambientais que incluem a redução de espécies nativas, introdução de doenças e desequilíbrio ecológico.
Na bacia do Alto Paraná, em cinco anos, houve aumento de 1.500% na captura de tilápia em riachos, associado à expansão da produção em tanques. Estudos coordenados por Almir Cunico e Jean Vitule indicam falhas no controle de fugas, caracterizando a tilapicultura como importante fonte de propágulos e risco de invasão biológica.
Os pesquisadores também destacam registros de tilápia no litoral brasileiro, em estados como Maranhão, Espírito Santo e Santa Catarina. Embora o Ibama considere a sobrevivência no mar temporária, especialistas alertam que as fugas para ambientes naturais de água doce são preocupantes e mal monitoradas.
“O Brasil possui a maior diversidade de peixes de água doce do planeta, mas baseia sua produção em espécies exóticas. Isso representa um paradoxo ambiental e produtivo”, afirma Vitule. Cunico acrescenta que falhas estruturais e sistemas de produção arcaicos aumentam os riscos, independentemente da espécie utilizada.
Debate técnico e socioeconômico
O Peixe BR afirma que a proposta carece de amplo debate técnico e de estudos atualizados e imparciais. Para a entidade, decisões desta magnitude precisam considerar os impactos socioeconômicos para milhares de famílias que dependem da piscicultura.
Os especialistas, por sua vez, defendem que as políticas públicas devem buscar um equilíbrio entre a proteção da biodiversidade e a produção aquícola, com sistemas mais modernos e controle rigoroso dos escapes — sejam de espécies exóticas ou nativas. A Embrapa reforça que as pesquisas com espécies nativas estão em andamento, mas requerem investimento e tempo de desenvolvimento.
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