Após meses de impasse, BC abandona regulação do Pix Parcelado – Times Brasil

Após sucessivos adiamentos, a diretoria do Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Pix Forum, comitê que reúne cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil.

Além de abrir mão da regulamentação, o BC proibiu as instituições financeiras de usarem o nome Pix Parcelado. No entanto, termos semelhantes, como Pix no crédito ou Parcele no Pix, continuam permitidos.

Inicialmente previsto para setembro, o parcelamento obrigatório do Pix e a uniformização de regras foram adiados para o final de outubro e posteriormente para novembro.

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A modalidade, que funciona como uma linha de crédito remunerada oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado e seria regulamentada para aumentar a transparência aos usuários.

Falta de padronização

O Pix Parcelado permite que o consumidor faça o parcelamento instantâneo, recebendo o valor integral na hora, enquanto o cliente arca com juros. Cada banco define livremente taxas, prazos, formas de cobrança e apresentação dos produtos. A falta de uniformidade, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento.

Apesar dos nomes que sugerem semelhança com o parcelamento tradicional do cartão de crédito, a modalidade é um empréstimo que cobra juros desde o primeiro dia.

As taxas têm ficado em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a aproximadamente 8% ao mês. A contratação costuma apresentar custos apenas na fase final. As regras sobre atrasos nem sempre são claras. Em muitos casos, o parcelamento aparece no extrato do cartão, embora o produto não seja um parcelamento tradicional.

Avaliações

Em nota, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que acompanhou a reunião do Fórum Pix, classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de crédito associadas ao Pix. A entidade afirma que a ausência de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”, incentiva abusos e aumenta o risco de superendividamento.

Segundo o Idec, mesmo com a proibição do nome Pix Parcelado, a mudança é meramente cosmética. “Os consumidores continuarão expostos a produtos de crédito heterogéneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade quanto a juros ou procedimentos de cobrança”, afirma o texto.

O instituto avalia que o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, delegando ao mercado a responsabilidade pela autorregulação. Segundo o Idec, a falta de regulamentação tende a deixar as famílias ainda mais vulneráveis.

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A entidade destaca que, por estar associado à marca mais confiável do sistema financeiro brasileiro, o Pix parcelado tende a induzir decisões impulsivas. Lembre-se, também, que o Brasil já vive um cenário preocupante de superendividamento e que a modalidade pode piorar esse quadro ao misturar pagamento e crédito sem deixar claros os riscos.

“O Pix nasceu para democratizar os pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para o crédito desregulamentado coloca em risco essa conquista”, alerta a instituição, que promete continuar pressionando por regras que garantam padronização, segurança e transparência aos consumidores.

Supervisão incerta

Embora o BC tenha vetado o uso das bandeiras Pix Parcelado e Pix Crédito, não há clareza sobre como o regulador acompanhará a aplicação dessas diretrizes. Durante o Fórum Pix, representantes do município informaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor normas específicas.

Para as entidades de defesa do consumidor, essa postura abre espaço para que produtos similares funcionem de formas completamente diferentes entre as instituições, dificultando a comparação e aumentando a probabilidade de contratações inadequadas.

Ajustes

Nos últimos meses, a expectativa era de que o Banco Central publicasse regras para harmonizar a oferta da modalidade, determinando informações obrigatórias – como juros, IOF e critérios de cobrança – e estabelecendo padrões mínimos de transparência. Os atrasos na regulamentação refletiram um impasse entre o BC e os bancos, que defendiam mudanças na proposta original na área técnica.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se declarou a favor da existência de regras, mas negou ter pressionado o BC para suspender a regulamentação. A federação, porém, reconheceu ter solicitado ajustes no texto em discussão e alegou que não havia urgência.

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