Congresso aprova texto-base do Orçamento com meta de superávit de R$ 34,3 bi para 2026 – Times Brasil

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (4) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece como objetivo central para as contas públicas no próximo ano obter superávit de cerca de R$ 34,3 bilhões. Pela regra aprovada, a meta será considerada cumprida se o resultado ficar entre superávit de R$ 68,5 bilhões e déficit zero, faixa autorizada pela legislação tributária.

A votação também garantiu uma vitória política ao Parlamento em ano eleitoral: mais da metade das emendas individuais e de bancada deverão ser pagas até o final do primeiro semestre de 2026. O governo terá que quitar 65% das indicações parlamentares nas áreas de saúde e assistência social, além de cumprir o calendário das chamadas emendas Pix, atualmente sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o percentual e o prazo foram negociados com o Palácio do Planalto. Antes do acordo, os parlamentares defendiam que todas as emendas nestas áreas fossem pagas até julho, medida que, segundo o governo, poderia “sufocar” a execução orçamental. A projeção oficial é de R$ 40,8 bilhões reservados para emendas em 2026.

Ajustes na regra tributária

A LDO também retirou, a pedido do Executivo, do cálculo da meta fiscal até R$ 10 bilhões em gastos com planos de reestruturação de empresas estatais. Parlamentares dizem que a mudança vai ao encontro do esforço do governo em ajudar os Correios.

Outra inclusão de última hora impede a ampliação dos benefícios fiscais no próximo ano e proíbe a criação de novas despesas obrigatórias.

O texto também autoriza o governo a adotar o piso da meta fiscal (déficit zero) como referência na definição dos blocos de gastos ao longo de 2026. O ponto foi objeto de disputa com o Tribunal de Contas da União (TCU), que, na quarta-feira (3), decidiu que o Executivo deve priorizar o centro da meta, mas não é obrigado a alcançá-la, entendimento que deu segurança jurídica à redação aprovada.

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Os parlamentares também aprovaram mudança no cálculo de correção do fundo partidário. A mudança deve aumentar o total previsto para 2026 em cerca de R$ 150 milhões, segundo consultores do Orçamento. Além disso, os valores dos fundos partidários e eleitorais estarão protegidos contra contingências.

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