O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sinalizou parlamentares e representantes do setor produtivo de gaúcho que as notas de produtores rurais (CPRs) podem ser incluídas na renegociação de dívidas produtoras do Rio Grande do Sul, prejudicadas por seca. “Pedimos à CMN (Conselho Monetário Nacional) para autorizar a extensão das dívidas, incluiu o CPRS, dívidas de investimento e dívidas de produtores com bancos e cooperativas de crédito”, disse o ministro aos parlamentares do Rio Grande do Sul, como mostrado pelo relatório.
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O ministro recebeu, ontem (29), parlamentares do Banco Gaucho, a Comissão de Reforma Agricultura e Agrícola do Senado, a Comissão de Agricultura, Gado, Fornecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e Representantes do Movimento Agro RS SOS em uma reunião para abordar medidas de alívio aos produtores de Gaucho.
O ministro anunciou que oficiará o Ministério das Finanças, para que a pasta emergencial convocasse uma reunião extraordinária da CMN que autorize a extensão de dívidas de custo e investimento de pequenos, médios e grandes produtores. Hoje, a renegociação nos empréstimos de custo é restrita ao financiamento dentro do Programa Nacional de fortalecimento da agricultura familiar (ProLAF).
Segundo o ministro, o portfólio também solicitará flexibilidade do limite de 8% do valor total de parcelas a pagar este ano de cada instituição financeira que pode ser estendida, de acordo com as regras de extensão previstas no manual de crédito rural. “Pediremos que qualquer coisa que exceda 8% do limite da instituição financeira esteja autorizada à extensão. Tudo o que você precisa será estendido para três a quatro anos, como o produtor. Já está acordado (com a fazenda) para a CMN autorizar a extensão do saldo do portfólio”, disse o ministro.
Um grupo de trabalho será criado com as comissões, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério das Finanças para a elaboração de medidas estruturais de longo prazo para o endividamento dos produtores estatais, de acordo com Favaro, como linhas de crédito, seguro e criação de fundos de garantia. “A extensão da dívida tomará pressão do produtor para que a Comissão trabalhe em estruturar medidas para ter uma solução definitiva”, disse Favaro.
A expectativa dos parlamentares de Gachos é que a resolução da CMN sai até a próxima semana. “A referência é uma votação para sair urgentemente do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolvendo esse impasse. É isso que precisamos: urgência para a extensão imediata das dívidas”, disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ele reforçou a reivindicação pela expansão da extensão da dívida. “As cooperativas de crédito são as que têm mais RCP. O pedido é para que os CPRs entrem em conjunto com o crédito rural e possam ser renegociados”, ele apontou Heinze. Segundo o senador, no caso de Banrisul, o governo pretende autorizar uma exceção ao manual de crédito rural que permite que o limite de licença de renegociação seja expandido para até 17% – agora 8%.
Outra solicitação submetida a Fávaro, pelo vice-vice-alceu Moreira (MDB-RS) é que os fundos privados podem “securitizar” as dívidas dos produtores de gaúchos. “O fundo compra a dívida e negociará o pagamento com os credores. O governo precisa garantir o fundo de liquidez, pela taxa de risco”, disse o vice. O governo entraria em um fundo de garantia do risco de operações de fundos privados, sem nenhum custo efetivo para o Tesouro.
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