O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que não comparecerá às audiências da Suprema Corte dos EUA sobre o futuro das tarifas comerciais. O caso, que será analisado nesta quarta-feira (5), coloca em debate os limites do poder presidencial na definição de alíquotas.
Trump comunicou a decisão numa publicação na rede Truth Social. Ele afirmou que não quer desviar a atenção da importância do julgamento.
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“Não irei ao Tribunal na quarta-feira, pois não quero desviar a atenção da importância desta decisão. Na minha opinião, será uma das decisões mais importantes e impactantes alguma vez tomadas pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos”, escreveu o republicano.
A decisão representa uma mudança de postura em relação às declarações feitas em outubro, quando Trump sugeriu que compareceria pessoalmente ao tribunal. Na época, afirmou que, se perdesse o caso, os Estados Unidos se tornariam “uma bagunça financeira, enfraquecida e problemática por muitos e muitos anos”.
Se comparecesse ao tribunal, Trump seria o primeiro presidente em exercício a comparecer pessoalmente a uma audiência oral na Suprema Corte.
Disputa sobre a legalidade das tarifas de Trump
O julgamento avalia dois casos distintos em que tribunais federais de primeira instância decidiram que o presidente não tinha autoridade legal para impor as chamadas “tarifas de reciprocidade”, decretadas em 2 de abril. Esses impostos afetaram produtos importados de praticamente todos os países, com os maiores percentuais indo para o Brasil e a Índia.
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O Departamento de Justiça pede agora ao Supremo Tribunal que reverta estas decisões e restaure a validade das medidas, alegando que o presidente americano agiu dentro das suas prerrogativas ao invocar a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional.
A legalidade das chamadas “tarifas de fentanil”, impostas às importações provenientes da China, Canadá e México, também está em análise. Trump justificou estas medidas como uma resposta à incapacidade destes países em conter o fluxo de opiáceos sintéticos para o território americano.
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