O representante do governo brasileiro da Organização Mundial do Comércio Mundial (OMC), o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, expressou “profunda preocupação” com o uso de medidas comerciais unilaterais como um instrumento de interferência nos assuntos internos em outros países.
Na reunião, realizada em Genebra entre nesta terça -feira (22) e quarta -feira (23), foi discutido o tema “Respeito pelo sistema multilateral de comércio com base nas regras”, um ponto incluído na agenda pela iniciativa do Brasil.
Sem citar especificamente os Estados Unidos, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros da Itamaraty condenou o apelo a “tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de maneira caótica” e que, segundo ele, viola os princípios fundamentais da OMC e ameaçar a economia mundial.
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“O que está em discussão não é a lei dos EUA para a tarifa, mas a maneira como essas tarifas estão sendo aplicadas”, diz o ex –
“Continuaremos a priorizar soluções negociadas e confiança em boas relações diplomáticas e comerciais. Se as negociações falharem, recorrer a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo – e isso inclui o sistema de controvérsia da OMC”, disse o embaixador brasileiro.
Gough também propôs a ação conjunta de outros países sobre esse assunto. “As maiores economias, que mais se beneficiaram do sistema comercial, devem dar um exemplo e tomar medidas firmes contra a proliferação de medidas comerciais unilaterais”, argumentou. “As economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis aos atos de coerção comercial, devem se unir em defesa das regras do sistema comercial multilateral”, acrescentou.
A manifestação brasileira na OMC também citou uma declaração do presidente Luiz Inacio Lula da Silva em um artigo recente, no qual o chefe do executivo brasileiro defendeu a “necessidade urgente” de retomar o compromisso de diplomacia e reconstrução dos fundamentos do verdadeiro multilateralismo.
O embaixador Philip Gough falou de uma possível “espiral negativa de medidas e contramedidas que nos tornarão mais pobres e mais distantes da prosperidade e dos objetivos de desenvolvimento sustentável”.
O brasileiro classificou o contexto do comércio global atual como “instabilidade profunda” e argumentou que os países redobrem seus esforços para ter uma reforma estrutural e abrangente do sistema comercial multilateral. “Devemos ir além das atualizações incrementais”, disse ele.
Recuperação da OMC
Finalmente, Gough pediu a “recuperação total” do papel da OMC como um fórum para resolução de disputas e defesa dos interesses legítimos de seus membros por meio de diálogo e negociação.
Na agenda da próxima reunião do órgão de controvérsia da OMC, não há discussão sobre discussão sobre o assunto das tarifas. Na reunião, programada para a próxima sexta-feira, 25, existem alguns itens propostos pelos EUA, sobre medidas antidumping envolvendo a China e o Japão, por exemplo. Este órgão é composto por todos os membros da OMC e responsável pela supervisão de disputas legais entre eles.
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