Em 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta -feira, 26, que grandes técnicos podem ser responsabilizados pelo conteúdo publicado pelos usuários na Internet. Google e proprietário do Facebook, o Instagram WhatsApp expressou preocupação com a liberdade de expressão após o julgamento do artigo 19 da Internet civil Marco.
O artigo afirma que as plataformas só podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por terceiros se não removerem o material após a ordem judicial. Após doze sessões, o STF flexionou essa regra, expandindo a responsabilidade das plataformas de tecnologia.
Para a empresa dos EUA Mark Zuckerberg, a decisão levanta preocupações sobre “a liberdade de expressão e os milhões de empresas que usam nossos aplicativos para expandir seus negócios e gerar empregos no Brasil”, diz a empresa em comunicado enviado a Estadão.
“O enfraquecimento do artigo 19 da Internet Civil Marco traz incertezas legais e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”, diz o porta -voz. Como o objetivo, o Google também expressou sua preocupação com o novo entendimento da Suprema Corte, alegando que isso poderia “afetar a liberdade de expressão e a economia digital”.
A Big Tech também afirma que está aberto ao diálogo e analisará a tese aprovada e os impactos da decisão em seus produtos. Nos últimos meses, as duas empresas se posicionaram contrárias ao julgamento do STF. Em dezembro do ano passado, a meta emitiu uma nota reforçando a preocupação com a possibilidade de grandes técnicos responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários.
“Temos uma longa história de diálogo e colaboração com as autoridades do Brasil, incluindo o judiciário. Mas nenhuma grande democracia no mundo nunca tentou implementar um regime de responsabilidade por plataformas digitais semelhantes às sugeridas até agora no julgamento do STF”, diz a empresa.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Suprema Corte, argumentou que o Supremo preservou, na maior extensão possível, a liberdade de expressão “, sem permitir, no entanto, que o mundo cai em um abismo de incivilidade, legitimando discursos de ódio ou crimes indiscriminadamente comprometidos na rede”.
Internamente, o julgamento é considerado o mais importante na história recente do Supremo. Os ministros aguardavam um regulamento das redes para o Congresso, mas perderam a esperança desde o fracasso do PL das notícias falsas. O tribunal decidiu esperar que as eleições se mudem para substituir o assunto.
Após doze sessões, os ministros estabeleceram os critérios para punir plataformas por falha na moderação do conteúdo e apelaram ao Congresso Regulatório.
“O Tribunal esperou, e por alguns anos, que houve o procedimento legislativo do Congresso Nacional, mas não temos a faculdade de não julgar nenhuma pergunta pela ausência indefinida de direito”, Barroso justificou anunciar a decisão.
Foi definido, como regra geral, que as empresas são responsáveis por crimes ou atos ilícitos e contas falsas se não removerem esse conteúdo após a notificação privada (extrajudicial). Com a decisão, a responsabilidade dessas empresas por publicações ilegais começa a partir do momento em que são notificadas pelos próprios usuários e não a partir do momento em que não cumprem as decisões judiciais para remover o conteúdo, conforme previsto no artigo 19 da Marca Civil da Internet.
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