A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu suspender a Assembléia Geral Extraordinária da BRF pela segunda vez, programada para a próxima segunda -feira (14), quando a proposta de se fundir com Marfrig seria votada. O acordo foi anunciado em 15 de maio.
Em um comunicado, a diretora da CVM, Marina Copola, disse que, como regulador marcado, o município tem um mandato importante para garantir que as informações necessárias para a tomada de decisão dos investidores sejam completas e suficientes.
“A propósito, o fato de alguns investidores já terem anulado com a operação de forma alguma altera esse cenário. É totalmente possível decidir em um contexto informativo insuficiente e até obter satisfação com essa decisão – o que não significa que o processo de tomada de decisão fosse adequado para o regulador”, diz ele.
No início desta semana, o tribunal federal de São Paulo rejeitou uma ação popular que procurou suspender a idade programada para a próxima segunda -feira. A decisão extinguiu o processo sem análise do mérito, com o argumento de que a ação popular não é o instrumento apropriado para contestar operações privadas entre as empresas.
A ação foi apresentada por um membro da Previ, Banco Do Brasil, que alegou o risco de danos bilionários à entidade, um acionista minoritário da BRF.
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De acordo com o adiamento
A primeira tentativa de manter a assembléia na fusão, programada para 18 de junho, já havia sido interrompida pelo CVM, que exigia mais detalhes sobre os termos da taxa de câmbio entre as empresas.
Em 23 de junho, a BRF realizou uma nova chamada para a idade, desta vez, programada para 14 de julho. Na mesma data, a empresa emitiu uma proposta da administração em que informações adicionais teriam sido incluídas, dada uma decisão já referida do Collegiate de 16 de junho.
No entanto, em 25 de junho, a CVM recebeu do novo fundo de investimento Almeida Fund Almeida, gerenciado pela Latache, uma nova solicitação para adiar a idade “devido à suposta insuficiência da documentação apresentada”, diz a nota da CVM.
Seguindo, em 27 de junho, a Previ e um investidor identificados como “ARMF” apresentaram um pedido de adiamento e interrupção do período de idade por razões semelhantes.
Minerva pede reavaliação da fusão BRF-Marfrig ao lado de Cade
No final de junho, Minerva entrou com um recurso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) solicitando uma reavaliação da fusão entre os refrigeradores de BRF e Marfrig.
Na solicitação, entre outras alegações, Minerva alega riscos para a concorrência e pede melhor verificação de dados qualitativos e quantitativos sobre a concentração no mercado processado, aumento do poder de compra, bem como a possibilidade de atravessar a Salic -Arábia Saudita – em ambas as empresas.
Ainda no texto, Minerva diz que Marfrig tenta “minimizar os efeitos da operação, indicando que ele já seria o controlador unitário da BRF e que essa posição já era considerada por Cade em precedentes”.
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