O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota oficial na quarta -feira (30) em resposta às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos para ministrar Alexandre de Moraes. O Tribunal reafirmou que o julgamento de crimes que minam a democracia brasileira é a jurisdição exclusiva da justiça do país e afirmou que não se desviará de sua função constitucional.
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A manifestação institucional ocorre depois que o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou sanções com base na lei de Magnitsky, alegando violações dos direitos humanos e da liberdade de expressão nas decisões de Moraes. As medidas incluem o bloqueio de ativos em solo americano e restrições nas transações de entidades dos EUA.
No comunicado, a Suprema Corte apontou que uma ação criminal envolvendo a imputação, pelo escritório do procurador -geral, de crimes graves como golpe, incluindo um ex -presidente da República. O Tribunal também informou que há evidências de um plano para matar as autoridades públicas e que todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram validadas pelo conselho competente.
“Todas as decisões tomadas pelo relator do caso foram confirmadas pelo conselho competente”, diz o documento. O texto também enfatiza que os réus garantiram o direito ao devido processo legal e julgamento justo, conforme estabelecido pela Constituição brasileira.
A nota termina com uma declaração de solidariedade com o ministro Alexandre de Moraes, cuja performance no chefe de investigações sobre atos não democráticos de 8 de janeiro e o inquérito de notícias falso gerou tensões políticas e internacionais.
A decisão dos EUA gerou reação imediata das autoridades brasileiras, que vêem a medida como um ataque à soberania do país.
Confira a nota completa:
“Devido às sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, um de seus membros, a Suprema Corte federal governa o formulário abaixo:
1. O julgamento de crimes que implicam um ataque sério à democracia brasileira é a única jurisdição da justiça do país, no exercício independente de seu papel constitucional.
- Está em andamento, perante o Tribunal, uma ação criminal na qual o procurador -geral da República imputou um conjunto de pessoas, incluindo um ex -presidente da República, uma série de crimes, incluindo o golpe.
- De acordo com a investigação, foram encontradas evidências sérias da prática desses crimes, incluindo um plano que previa o assassinato das autoridades públicas.
- Todas as decisões tomadas pelo Relator de Processo foram confirmadas pelo Conselho Competente.
- A Suprema Corte federal não se desviará de seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que garantem que todos os envolvidos no devido processo e um julgamento justo.
- O Tribunal expressa solidariedade com o ministro Alexandre de Moraes. ”
Atrás repudia a intimidação
Em apoio ao ministro, o Procurador Geral da União (AGU) também se posicionou através da nota pública. Intitulado Soberano BrasilA demonstração repudia o que classifica como uma tentativa de intimidar o judiciário nacional.
O texto afirma que as sanções representam um “ataque sério e inaceitável à soberania de nosso país” e declara solidariedade com Moraes. Agu reforça que o Brasil não aceitará assédio político e adotará, de maneira atenciosa e consciente, todas as medidas apropriadas para proteger a independência de suas instituições.
Veja a nota completa de Agu:
““Soberano Brasil
Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidar o judiciário brasileiro, especialmente quando pretendia afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais.
A aplicação arbitrária e injustificável pelas sanções econômicas dos EUA prevista na lei de Magnitsky contra um membro do Judiciário Nacional representa um ataque sério e inaceitável à soberania de nosso país.
Assim, manifesto minha solidariedade integral com o ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que minam a autoridade e a independência de nossas instituições.
A existência da justiça independente é um pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, nunca admitiremos sofrer assédio político contra aqueles que cumprem seu dever constitucional aqui.
Não vamos nos curvar a pressões ilegítimas que tentam manchar a honra e reduzir a grandeza de nossa nação soberana.
Em conclusão, gostaria de enfatizar que todas as medidas apropriadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro de proteger sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu judiciário, serão adotadas de maneira pensativa e consciente nos fóruns e momentos adequados.
A soberania não é negociada!
Ministro Jorge Messias
Procurador -Geral da União““
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