STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Os votos foram dados durante o julgamento virtual dos recursos interpostos pelas defesas dos condenados para evitar a execução de penas em regime fechado.

Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Luiz Fux não votará. No mês passado, o ministro passou para a Segunda Turma do Tribunal após votar pela absolvição de Bolsonaro.

A votação segue aberta até a próxima sexta-feira (14).

Estão em julgamento os chamados embargos de esclarecimentos, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também foram negados recursos ao ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Valter Braga Netto; Almir Garnierex-comandante da Marinha; Anderson Torresex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Helenoex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueiraex-Ministro da Defesa e Alexandre Ramagemex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid, ex-ajudante de campo de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.

Prisão

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar devido a outra investigação, a do inquérito sobre as tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais réus poderá ser ordenada.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva no processo criminal golpista no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. A decisão final caberá a Alexandre de Moraes.

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Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais na própria Papuda.

Dado o estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo Supremo em um dos casos da Operação Lava Jato, Collor foi encaminhado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

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