O governo federal anunciou na quarta -feira (22) o aumento da taxa de imposto de IOF para várias operações financeiras, incluindo o carregamento de cartões internacionais.
A medida integra um pacote tributário para reforçar a coleção e permitir as metas estabelecidas na nova estrutura tributária. A decisão causou críticas de especialistas, que apontaram os efeitos econômicos e legais da emenda.
O economista -chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, avaliou que o uso do IOF para fins de coleta representa um possível problema constitucional. Segundo ele, a medida pode ser questionada no tribunal. “Isso pode gerar grande confusão se alguém entrar no STF”, disse ele.
Confira:
Salto explicou que, diferentemente dos impostos como renda e IPI, o IOF pode ser alterado rapidamente por decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação legislativa e sem a obrigação de compartilhar receita com estados e municípios.
Para ele, isso justifica a escolha do governo para o imposto como um instrumento tributário de curto prazo.
Felipe Salto também afirmou que a decisão distorce a função original do IOF. “O IOF deveria ser um imposto regulatório, mas está sendo usado para a cobrança”, disse ele.
Ele também apontou que a coleção total de IOF em 2024 era inferior a R $ 70 bilhões e que a nova projeção, de R $ 20 bilhões no final deste ano e R $ 40 bilhões em 2025, mostra o tamanho da mudança.
O economista observou que, embora o discurso oficial do governo e do ministro Fernando Haddad defenda o aumento como uma maneira de “violações de fechamento, equiparar taxas e evitar distorções”, o caráter de coleta da medida é evidente. Ele afirmou que, diante das contas públicas, ainda sem o necessário para garantir a sustentabilidade da dívida, o foco deve ser estrutural.
“É que deve ser o principal objetivo e não uma administração de apagar incêndios, que é o que estamos realmente vendo”, concluiu.
Veja a entrevista completa:
O aumento do IOF cria insegurança no ambiente de negócios, diz o economista César Bergo
Para o economista e o professor financeiro da Unb, César Bergo, a decisão de aumentar o IOF afeta diretamente os fintechs e as instituições financeiras que operam cartões internacionais. Ele avaliou que a medida modifica o ambiente de negócios no país. “Você acaba transformando o ambiente de negócios em uma incerteza”, disse ele.
Bergo enfatizou que as empresas terão que revisar seu planejamento e podem perder clientes, afetando um setor que cresceu sob regras mais previsíveis.
O economista considerou um aumento de 1,1% para 3,5% no carregamento de cartões internacionais como um impacto significativo nos consumidores e empresas. “Às vezes as pessoas dizem o seguinte: aumentava de 1% para 3,5%. É muito! É muito, pessoal. Não é pequeno, não”, disse ele. Segundo ele, a dispensa não apenas interfere em viagens internacionais, mas também com remessas de educação, saúde e investimentos no exterior.
O professor da UNB também criticou a conduta da política fiscal e a maneira como a mudança foi anunciada. Ele lembrou que o governo publicou o decreto e, horas depois, promoveu ajustes para tentar evitar a instabilidade no mercado. “Como uma pessoa publica um decreto e depois muda o decreto para dizer que não é criar um problema no mercado?
Bergo reconheceu a importância do saldo fiscal, mas afirmou que os aumentos de impostos afetam diretamente os negócios criados sob certas condições, o que agora pode se tornar inviável. “Você coloca uma situação muito delicada, que é a das empresas que investiram, criaram um negócio e agora terão um negócio impactado, que pode até deixar de existir em função da injeção financeira”, disse ele.
Confira a entrevista completa:
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