O Ministro da Suprema Corte (STF), Alexandre de Moraes, decidiu restaurar quase todo o decreto que aumentou o imposto sobre operações financeiras (IOF), marcando a quarta mudança nas taxas em menos de dois meses. Exceto pelo IOF no risco de gavetas, as taxas em vigor até 25 de junho – a data em que o Congresso Nacional anulou o decreto – foram retomadas.
Sem a receita da IOF sobre risco, o governo projeta uma perda de R $ 450 milhões até 2025 e R $ 3,5 bilhões em 2026, de acordo com dados do Ministério das Finanças. Embora Moraes tenha autorizado a coleção retroativa desde 11 de junho, o IRS informou que pretende reiniciar a cobrança de quinta -feira (17), avaliando possíveis casos de contribuintes que já pagaram o imposto nesse intervalo.
Para empresas e cidadãos, mudanças significam maior pressão financeira, com um aumento nas taxas aplicadas às operações de câmbio e empréstimos comerciais. Os contribuintes com renda anual excedendo R $ 1,2 milhão (equivalente a R $ 100.000 por mês) também serão tributados sobre transferências para a Pension Privada (VGBL) que gera vida privada.
Moraes restaurou a terceira versão do decreto, que já havia reduzido parte das medidas implementadas em maio. O IOF a crédito para indivíduos, operações de pix e isento não foram alteradas, pois não foram contempladas nas versões anteriores do decreto.
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Efeitos da derrubada do decreto no seu bolso:
Viagens ao exterior
Como foram as taxas:
- 1,1% para compra de moeda em espécie;
- 3,38% para outras transações, como cartões de crédito, débito, débito internacional e pré -pago;
- Taxa de imposto único de 0,38% para operações não especificadas;
- Remessas no exterior e empréstimos de curto prazo (menos de um ano) com uma taxa de 1,1%.
Como eles se tornaram de novo
As taxas são as mesmas que antes do decreto. Iof Unificação nas operações de câmbio em 3,5%. A nova taxa de imposto se concentra:
- Transações de troca por meio de cartões de crédito, débito internacional, compra de moeda, cartão pré -pago e cheques de viagem para uso pessoal;
- Empréstimos externos com um período inferior a 365 dias;
- Para operações não especificadas, a taxa retornou a 0,38%, cobrada apenas uma vez;
- Isenção para o retorno dos investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. A produção de fundos pagou 3,5%.
Operações de moeda não afetadas pelo decreto:
- Operações interbancárias;
- Importação e exportação;
- Entrada e retorno de fundos de investidores estrangeiros;
- Envio de dividendos;
- Juros sobre patrimônio líquido para investidores estrangeiros.
Crédito para empresas
Como foram as regras:
- O teto de IOF para operações de crédito corporativo em geral a 1,88% ao ano;
- As empresas nacionais do Simples tinham um limite máximo de 0,88% ao ano;
- As compras primárias de cotas do FIDC foram isentas.
Como eles ficaram após a mudança:
- O risco desenhado permanece isento, pois não é considerado uma operação de crédito pelo ministro Moraes;
- O teto para operações de crédito em empresas gerais aumenta para 3,38% ao ano;
- Para empresas nacionais do Simples, a taxa aumenta para 1,95% ao ano;
- As compras primárias de cotas do Fundo de Investimento em Direitos de Crédito (FIDC), incluindo bancos, têm uma taxa de 0,38%.
VGBL Seguro Social
Como era antes:
- Isenção total para contribuições mensais de qualquer quantia.
Como acabou:
- Isenção para contribuições anuais de até R $ 300 mil (R $ 25 mil por mês) até o final de 2025 e até R $ 600 mil anuais (R $ 50 mil por mês) de 2026; Acima desses valores, 5%de carga;
- A contribuição do empregador (empregador) permanece isenta.
Apostas, fintechs e investimentos incentivados
No início de junho, o governo reverteu parte do IOF aumenta, mas emitiu uma medida provisória que eleva outros impostos. Apesar da resistência no Congresso Nacional, o deputado está em vigor pelos próximos quatro meses.
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