Os gastos judiciais em salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor do extrato saltou de US $ 7 bilhões para US $ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.
Os valores estão em um estudo sem precedentes do movimento de pessoas que antecederam, uma organização suprapartidária que propõe melhorias no gerenciamento de serviços públicos. A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós -doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.
Com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pesquisa expôs o avanço de pendurais chamados – indenização e fundos adicionais que permitem que os magistrados recebam além do teto legal da função pública.
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Segundo o estudo, a ajuda e os benefícios correspondem a mais de 43% do lucro líquido do magistrado e devem exceder 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração excede o teto constitucional (hoje em R $ 46.366,19) indiretamente e muitas vezes não tributado.
Evolução
De 2023 a 2024, o lucro líquido médio dos juízes aumentou de R $ 45.050,50 para R $ 54.941,80, um aumento de 21,95%. O crescimento continuou este ano e o valor atingiu R $ 66.431,76 em fevereiro de 2025.
A pesquisa ressalta que esses aumentos são impulsionados por fundos classificados incorretamente como indenização, que escapam do teto e da tributação do imposto de renda. As distorções criam um cenário de disparidade dentro da função pública, considerando que apenas 0,06% dos servidores se beneficiam dessas violações.
Segundo o diretor executivo do movimento, Jessika Moreira, os superesalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma tem sido eficaz na contenção desses abusos. A organização alerta que, se a tendência continuar, o valor dos superesalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos.
Reforma administrativa
Dado esse cenário, o movimento das pessoas à frente argumenta que o fim dos superesalários é uma prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo vice-Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto sugerindo nove medidas para combater os supersalariais.
Entre as medidas propostas estão:
- Classificação adequada de fundos entre remuneração e indenização;
- Limitação de fundos de indenização a critérios como natureza reparadora, caráter transitório e criação por lei;
- Aplicação correta do imposto de renda no resumo da remuneração;
- Reforço da transparência e governança em remuneração pública;
- Requisito da lei para a criação de qualquer salário adicional;
- Eliminação de classificações inadequadas e transformação de fundos em remuneração;
- Final da ligação automática entre subsídios;
- Estrutura como má conduta administrativa de pagamentos acima do teto sem apoio legal;
- Criação de barreiras ao pagamento de retroativo, com limite temporal.
O movimento também propõe o fim dos benefícios concentrados no sistema de justiça, como férias de 60 dias (geralmente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria obrigatória, como punição (que mantém salários) e bônus para acumulação de funções.
No início de junho, o ministro das Finanças, Fernando Haddad, argumentou que a reforma administrativa começa com Discussão supersalista. No ano passado, o governo enviou uma proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalares no pacote de corte de gastos, mas o Congresso desidrou a proposta e incluiu regulamentação por direito comum, que pode ser alterado mais facilmente do que uma lei complementar.
Organização da Sociedade Civil Plural e Suprapartidária, o Movimento Pessoas Antesentes trabalha com especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A organização pretende propor políticas que melhoram o gerenciamento de pessoas no setor público, com foco especial em líderes e equidade.
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