O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou, nesta quinta-feira (9)em entrevista com Times Brasil – Exclusivo CNBCqual o Governo Lula enfrenta sérias dificuldades na manutenção do equilíbrio das contas públicas e deve rever o estrutura e o metas fiscais após a derrota no Congresso sobre o aumento de impostos.
“Tudo indica que isso não será possível. O governo provavelmente terá que rever o quadro fiscal e as metas de superávit primário”.
Segundo o ex-ministro, A resistência do Congresso em aprovar novos impostos – como o medida provisória alternativa ao IOF que aumenta impostos sobre fintechs, retirado ontem da pauta da Câmara – deve piorar até 2026ano eleitoral.
“Isso faz parte da campanha presidencial que foi antecipada pelo próprio presidente Lula. Ele vem dizendo que é candidato há muito tempo.
“Política fiscal suicida” e risco de crise
Ao comentar a avaliação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fragaque classificou a política fiscal como suicida, Maílson concordou e alertou para as consequências a longo prazo.
“É suicida porque está gerando gastos incontroláveis e, com gastos incontroláveis, você terá uma perda de confiança na economia brasileira. A relação entre dívida e PIB sobe, gerando medo de inadimplência, de o governo não conseguir pagar sua dívida. […] Tudo isso mergulha o Brasil em uma grande crise. Então é suicídio nesse sentido, porque ela [a política fiscal] poderá ser o gatilho para uma grande crise fiscal, que terá consequências numa crise financeira com graves consequências para a economia nacional.”
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Dificuldades fiscais e orçamento mais apertado
Maílson afirmou que o governo enfrenta “decisões muito difíceis” e que o limitação orçamentária deve piorar a situação nos próximos anos. Ele disse que é necessário “Procurar fontes alternativas de receitas que não sejam garantidas e, por outro lado, apoiar o quadro fiscal.”
O ex-ministro destacou que O orçamento de 2026 será ainda mais desafiadorcom o risco de paralisia de atividades essenciais.
“O orçamento de 2026 está cada vez mais difícil. Vai ficar ainda mais difícil agora, vocês vão ter que fazer algumas contingências e essa contingência numa área onde o financiamento das atividades governamentais já é muito restrito, vocês vão ter cada vez mais atividades governamentais cruciais sem receber recursos.”
Reprodução
Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda
IOF, dividendos e aumento do custo do crédito
Ao comentar sobre possíveis fontes alternativas de receita, Maílson citou a aumento nos dividendos de empresas estatais e o uso de IOF.
“Todo mundo falou aqui, acho que se trata de buscar mais dividendos das empresas estatais e, principalmente, buscar o IOF. Até porque o ministro Alexandre de Moraes, em uma decisão monocrática, decidiu que o IOF é um imposto sobre receitas.
Ele afirmou que o governo autonomia para alterar alíquotasmas alertou para o impacto económico.
“O que isso significará? Aumentar o custo do crédito, provavelmente. Todas essas medidas têm efeitos negativos na economia, principalmente no crédito. O crédito pode ficar mais caro com o aumento do IOF.”
Dívida pública e risco crescente
O ex-ministro avaliou que a trajetória da dívida pública continua a deteriorar-se e isso não há perspectiva de estabilização no curto prazo.
“A relação entre a dívida pública, que é o principal indicador de solvência do setor público, cresce continuamente. No atual governo Lula, crescerá 12 pontos percentuais, talvez 13. E numa trajetória que não vê possibilidade de estabilização dessa relação no curto prazo. A tendência é só piorar”, afirmou.
“Segundo um estudo do Banco Mundial, é necessário um excedente primário de 3% para estabilizar a dívida. Alguns economistas brasileiros falam em 1,5%, mas se olharmos, na melhor das hipóteses, o governo não alcançou o equilíbrio.
Fintechs, incentivos e desigualdade fiscal
Questionado sobre a proposta equalizar a tributação de fintechs e bancosMaílson classificou a medida como “razoável.”
“Acho razoável fazer essa comparação, certo? Porque a diferenciação fazia sentido quando eles estavam nascendo, quando estavam sendo reconhecidos pelo Banco Central como instituições financeiras, eles estavam começando. Alguns ficaram gigantescos, né? E, portanto, são semelhantes em tamanho ou até maiores que alguns bancos no Brasil. Portanto, equiparar a tributação de fintechs e bancos parece inteiramente razoável.”
Ele também criticou o discurso de que os mais ricos não pagam impostos e lembrei disso Parte das distorções foi criada pelos próprios governos.
“Os mais ricos pagam uma taxa de imposto de renda relativamente mais baixa do que a classe média, do que os trabalhadores. […] Os mais ricos pagam menos impostos porque aproveitam os incentivos e isenções que o próprio governo cria, inclusive o do PT. No atual mandato de Lula, foi criado incentivo fiscal para títulos lançados pelo BNDES. Portanto, precisamos abandonar a ideia de que os ricos pagam menos porque trapaceiam. Eles não trapaceiam”, afirmou.
Reformas e ajustamentos futuros
Para Maílson, o governo não deverá conseguir promover ajuste fiscal em 2026 e continuarei a evitar reformas estruturais impopulares.
“Não vejo o presidente Lula fazendo esse ajuste, porque para fazer esse ajuste é preciso implementar, aprovar e implementar reformas estruturais muito duras, impopulares. É preciso fazer uma nova reforma da Previdência que elimine qualquer diferença de gênero, categoria, rural, urbano, masculino, feminino. […] É preciso separar definitivamente o salário mínimo da previdência social […] E, por fim, há que rever outra medida que são os pisos da saúde e da educação”, concluiu.
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