Os esquemas de “passaporte de ouro” para investidores estrangeiros ricos violam a lei da União Europeia, decidiu o mais alto tribunal do bloco na terça -feira (29), após uma disputa legal contra Malta por Bruxelas.
A Comissão Europeia levou Malta ao Tribunal Superior em 2022 por causa de seu programa, que permite que os não -europeus, na prática, comprem a cidadania maltesa – e, consequentemente, a UE – por meio de pagamentos ou investimentos definidos.
“A aquisição da cidadania do sindicato não pode resultar de uma transação comercial”, disse o Tribunal de Justiça da UE, decretando que Malta violou a lei da UE.
A decisão de terça -feira é obrigatória, e Malta deve encerrar o esquema ou o risco de enfrentar multas pesadas.
O governo maltês declarou que respeita as decisões do tribunal.
Repercussões e ajustes legais
“As implicações legais desse julgamento estão sendo estudadas em detalhes, para que a estrutura regulatória sobre a cidadania possa ser alinhada com os princípios descritos na decisão”, afirmou ele em comunicado.
Malta considera que os “passaportes dourados” concedidos anteriormente não são afetados, afirmando que “as decisões tomadas sob a estrutura legislativa atual e anterior permanecem válidas”.
A Comissão cumprimentou o julgamento de terça -feira (29). “Agora cabe a Malta implementar a decisão do tribunal”, disse o porta -voz da UE Markus Lammert aos repórteres.
Esquemas em outros países
Rich russo e chinês usaram o esquema para obter a cidadania da UE de Malta.
Havia esquemas semelhantes em Chipre e na Bulgária, mas esses países mais tarde os abandonaram.
Malta excluiu os pedidos russos e bielorrussos para “passaportes de ouro” após a invasão da Ucrânia da Rússia em 2022, quando a Europa suprimiu indivíduos ligados ao Kremlin.
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‘Compromete a confiança’
O caso remonta a 2020, quando a Comissão iniciou uma ação legal. Malta se defendeu dizendo que o direito de conceder cidadania depende de países individuais, não de Bruxelas.
Embora o Tribunal tenha enfatizado que cada Estado membro tem o direito exclusivo de decidir sobre a nacionalidade, essa é uma liberdade que deve “ser exercida de acordo com a lei da UE”.
“Um Estado-Membro não pode conceder sua nacionalidade e, de fato, a cidadania européia em troca de pagamentos ou investimentos predeterminados, pois isso transforma essencialmente a aquisição da nacionalidade em uma mera transação comercial”, afirmou o tribunal.
Impacto econômico e crítica
O esquema de Malta “viola o princípio da cooperação sincera e compromete a confiança mútua entre os Estados -Membros sobre a concessão de sua nacionalidade”, disse ele.
O governo defendeu o programa, dizendo que gerou 1,4 bilhão de euros (cerca de US $ 7,5 bilhões) em receita para o país desde a sua criação em 2015.
“Foram feitos investimentos significativos em setores -chave para melhorar a qualidade de vida dos malteses e Gozitano”, afirmou o governo maltês em comunicado.
O diretor executivo de transparência internacional, Maira Martini, cumprimentou a decisão que impediria outros estados membros de “vender” a cidadania da UE no futuro.
“Numerosos casos mostraram como esses esquemas concederam porto seguro a atores corrompidos de todo o mundo”, disse Martini.
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