Em um documento apresentado à Organização Mundial do Comércio (OMC) na segunda -feira (18), Os Estados Unidos disseram que estavam dispostos a dialogar com o Brasil sobre a investigação do Gabinete do Representante Comercial (USTR) sobre práticas comerciais brasileiras.
Washington prometeu definir uma data para consultasdesde que haja acordo entre as partes sobre o momento da reunião. O governo dos EUA, no entanto, enfatizou que parte das medidas questionadas é considerada um tema de Segurança Nacional E, portanto, não se submet à revisão da OMC.
A investigação, aberta com base em Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974capas:
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comércio digital (incluindo PIX);
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Tarifas preferidas;
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Proteção da propriedade intelectual;
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acesso ao mercado de etanol;
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Aplicação de leis anti -corrupção;
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log.
O governo federal respondeu às acusações na segunda -feira (18). Em uma nota preparada por Itamaraty em conjunto com vários ministérios e setor produtivoBrasil declarou:
“A demonstração brasileira demonstra, em detalhes e com base na vasta documentação, que as alegações dos EUA são rejeitadas. O documento prova que as políticas brasileiras investigadas são transparentes, não discriminatórias e estão em pleno cumprimento com as melhores práticas internacionais e as obrigações do país na OMC”.
Brasil também reiterou que “Ele não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, inconsistente com as regras e o sistema de solução de controvérsia da OMC”.
Justificações americanas e foco na segurança nacional
O texto americano ressalta que o As taxas apontadas pelo Brasil foram adotadas de acordo com as leis nacionais de emergênciaDe acordo com a decisão do então presidente Donald Trump (Partido Republicano)O que justificou as ações necessárias para enfrentar déficits comerciais considerados uma ameaça à economia e à segurança nacional do país.
O governo Trump também afirmou que Políticas e práticas recentes do governo brasileiro minam o estado de direito e colocam em risco a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos. O documento também enfatiza que Cada país membro da OMC pode definir, de acordo com seu próprio critério, as ações que considera essenciais para proteger seus interesses de segurança.
Pontos de solicitação brasileiros e limitações na OMC
O pedido brasileiro inclui a investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), aberto com base em Seção 301 da Lei Comercial Americanaque envolve práticas do Brasil relacionadas a Comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, taxas preferenciais, medidas anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, mercado de etanol e mercado ilegal de desmatamento.
De acordo com o governo dos EUA, a abertura do procedimento até a Seção 301 não implica automaticamente que essas ações se enquadram nos acordos governados pela OMCMas apenas sinaliza que as barreiras identificadas merecem análises e respostas eventuais. Portanto, os Estados Unidos entendem que o pedido do Brasil não atende aos critérios necessários para consultas formais dentro da organização.
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