Além das críticas ao PIX, as empresas americanas trouxeram para o governo de Donald Trump, sob a investigação sobre práticas de negócios brasileiras, suas preocupações relacionadas às políticas de moderação de conteúdo em plataformas digitais, inteligência artificial e data centers, bem como as ameaças recentes do governo brasileiro para tributar grandes técnicas.
Nesse contexto, as críticas foram para a Suprema Corte (STF), para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e até para o presidente Luiz Inacio Lula da Silva – que repetiu a intenção de tributar os grandes técnicos.
O documento foi produzido pelo Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI), uma associação que reúne empresas de pagamento, software, redes sociais, segurança cibernética, processamento de dados e data centers, entre outros. A entidade possui 81 membros, incluindo gigantes do mundo financeiro, como Visa e MasterCard e grandes técnicos como Amazon, Google, Apple, Microsoft, Meta, IBM, Intel, Dell e Nvidia, por exemplo.
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A manifestação foi enviada ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR)- o cargo de representante comercial dos EUA- em meio às negociações que investigam as práticas comerciais brasileiras acusadas de irregularidades.
Uma das queixas da ITI refere -se às implicações do julgamento do artigo 19 da Internet Civil Mark, que ocorreu em junho. Na época, a Suprema Corte decidiu que os grandes técnicos poderiam ser responsabilizados pelo conteúdo publicado por terceiros se não removerem o material, mesmo se solicitados por meios extrajudiciais.
“Anteriormente, o artigo 19 forneceu um ‘refúgio seguro’, o que significava que as plataformas digitais eram responsáveis apenas pelo conteúdo de terceiros se não cumprissem uma ordem judicial para sua remoção”, observou ITI.
Após o estudo do STF, a Anatel definiu que os sites de comércio eletrônico que vendem mercadorias de terceiros – assim – os mercados chamados, como mercado livre, Amazon, Shopee, Magalu, entre outros – terão responsabilidade por anúncios irregulares de produtos. Esse passivo inclui as plataformas envolvidas apenas em publicidade ou promoção de artigos.
“Essa abordagem regulatória não apenas aumenta a incerteza legal e operacional para as empresas americanas, mas também pode desencorajar os investimentos e limitar o acesso ao consumidor a uma ampla gama de produtos e serviços”, descreveu a associação, citando também a previsão de custos de resposta, moderação e remoção de publicações.
A ITI também alertou sobre o risco de censura. “A mudança favorecerá uma abordagem mais conservadora da hospedagem de conteúdo no Brasil, sufocando discursos legítimos potencialmente e vozes silenciadas que se opõem politicamente a qualquer administração brasileira ao longo do tempo”.
Dado esse conjunto de riscos, a Associação de Negócios dos EUA pediu ao governo de Trump que se envolvesse com as autoridades do Brasil para abordar os tópicos. “Esse diálogo é essencial para garantir a previsibilidade regulatória. A ITI também enfatizou que o Brasil é um mercado importante para nós exporta e gerou um superávit comercial de quase US $ 5 bilhões.
Inteligência artificial
Entre outros pontos de atenção, a entidade dos EUA também colocou a visão do governo de Trump no projeto de lei 2338/2023, que regula a inteligência artificial (AI) no Brasil. Entre outras coisas, o projeto defende os direitos autorais do conteúdo da Internet extraídos pelas grandes ferramentas de IA técnicas, estabelece regras mais rigorosas para seu uso, bem como para a remuneração dos autores-obligações que contradizem as empresas americanas.
“Em muitos casos, esses requisitos são inviáveis do ponto de vista técnico e operacional”, afirmou. “O projeto de lei nos restringirá os desenvolvedores de IA de exportar suas ferramentas e serviços para o Brasil, realizando um golpe prejudicial para as empresas americanas que estão em concorrência feroz com empresas de tecnologia chinesa”.
Tributação
Outro objetivo do ITI são as tentativas do poder executivo e o Congresso de Tributar os grandes técnicos. Como exemplo, a ITI citou o projeto de lei do vice-vice-Guilherme Boulos (PSOL-SP) que prevê a criação de contribuição social digital (CSD), uma taxa de publicidade digital que usa dados coletados dos usuários; e sobre a venda ou transferência de dados do usuário.
“O governo dos EUA deve permanecer vigilante em sua oposição à proliferação de medidas destinadas a empresas americanas, tentar isolar a economia digital ou desconsiderar os padrões tributários internacionais por um longo tempo”, alertou a ITI. A associação também apontou que o presidente Lula conversou várias vezes sobre sua intenção de tributar as empresas digitais dos EUA.
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