A cidade de São Paulo entrou com uma ação no Tribunal Federal na quarta-feira (6) para impedir a antecipação da renovação do contrato de concessão do ELE-SP, que deve terminar apenas em 2028. Na ação, o município também exige a criação de um plano de contingência exclusivo para a capital do estado, com metas de serviço claro e punição no caso de não-cômodos.
A medida representa um novo capítulo na crescente tensão entre o governo municipal e o distribuidor de energia. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem sido um dos principais críticos da empresa e questionou a qualidade do serviço prestado.
“Hoje você não pode aceitar. A população de São Paulo não aceita. É uma empresa que não tem responsabilidade e que fornece um serviço ruim aqui e nos outros 23 municípios da região metropolitana”, disse Nunes.
Segundo o prefeito, como Enel assumiu o controle do ex -eletropaulo em 2018, a cidade enfrenta apagões recorrentes – especialmente durante as chuvas e tempestades de vento.
A prefeitura deseja revisão dos critérios técnicos
No processo, a cidade argumenta que qualquer discussão sobre renovação contratual deve ser precedida por uma “profunda revisão” nos critérios técnicos, operacionais e ambientais usados para avaliar o desempenho da concessionária.
A administração municipal também exige maior rigor pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Tribunal Federal de Auditoria (TCU). Desde o final de 2023, a cidade já havia enviado cartas às agências solicitando medidas contra a empresa, incluindo multas e reforço na inspeção.
Enel responde com dados e investimentos
A ENEL procurou, declarou, por meio de uma nota, que cumpre os indicadores previstos no contrato de concessão e que vem fazendo melhorias contínuas no serviço. Segundo a empresa, o tempo médio de serviço (TMA) caiu 50%, alcançando o melhor resultado dos últimos anos.
A empresa também destacou o aumento das ações de manutenção e poda de árvores. Em 2023, foram realizadas mais de 600 mil podas – o dobro do ano anterior – e, em 2025, eram 370 mil, 150 mil na cidade de São Paulo.
A ENEL diz que mantém reuniões frequentes com representantes da cidade e afirma que, dado o avanço de eventos climáticos extremos, planeja investir R $ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027. O valor, segundo a empresa, será destinado à modernização, digitalização, reforço e expansão da rede de distribuição na região.
Concessão sob pressão
A concessão do ENEL-SP é uma das maiores do país e atende a cerca de 18 milhões de pessoas. O contrato atual vence em 2028, mas há negociações em andamento para uma possível renovação precoce.
A cidade, no entanto, deseja impedir qualquer adiantamento nesse sentido, sem a qualidade do serviço a ser reavaliado e que a população do capital é protegida por medidas mais rigorosas de controle e transparência.
O processo agora movido no tribunal acrescenta um novo fator de pressão sobre a Aneel e o governo federal, responsável por avaliar o desempenho dos distribuidores e deliberar na renovação de contratos de concessão.
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