Após a entrega de JAIR BOLSONARO Defesa para o Tribunal Federal Supremo (STF)o processo que investiga suposto As mede as violações de medidas de advertência e Risco de escapar avança para o próximo passo. O ministro Alexandre de Moraesrelator do caso, determinou o envio da manifestação dos advogados do ex -presidente para o Gabinete do Procurador Geral (PGR).
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O Gabinete do Procurador Geral (PGR) terá um período de até 48 horas para apresentar opinião técnica Sobre as alegações da defesa. Neste documento, a agência pode Apoiar a posição da polícia federalque vê um risco de não conformidade com as restrições impostas a JAIR BOLSONAROou, na direção oposta, Recomendar a revogação da prisão domiciliar e o Arquivo de caixa.
Embora tenha peso legal e políticoA opinião não é vinculativoAssim, decisão final Para o Relator, Ministro Alexandre de Moraes.
Próximos passos no processo
O procedimento segue três fases principais:
- Análise preliminar de Moraes: O ministro já avaliou o relatório da PF e a defesa apresentada. Agora aguarda a opinião do promotor antes de decidir.
- Opinião PGR: O Gabinete do Procurador -Geral tem até 48 horas para pronunciar formalmente. A opinião servirá como subsídio, mas não exige a decisão do ministro.
- Decisão final de Moraes: Na posse de todos os documentos – Relatório PF, Defesa e Opinião PGR – Moraes pode:
- Manter prisão domiciliar;
- Revogar a medida de precaução;
- Arquivar a investigação por falta de evidência.
A decisão, que inicialmente será individual, pode ser tomada para o plenário do STF no futuro, mas depende da avaliação do relator e pode levar mais tempo.
O que a defesa de Bolsonaro diz
Na manifestação entregue ao ministro Alexandre de Moraesum JAIR BOLSONARO Defesa enfatizou isso Não há evidências de fuga ou de violação de medidas de precaução. Os advogados classificados como “irrealA interpretação de Polícia Federal sobre Projeto de asilo político para a ArgentinaEncontrado em seu telefone celular em fevereiro de 2024.
Segundo a defesa, o documento era apenas um Rascunho antigo“Sem data, sem assinatura e nunca se materializou” e, portanto, não pode ser considerado prova de intenção de cair. Os defensores enfatizaram que, desde a imposição de restrições, Bolsonaro “Ele participou de todos os atos judiciais, respeitou a proibição de deixar o país e foi preso em sua própria residência”, Que descartaria qualquer hipótese de não conformidade.
Outro ponto proeminente é o Contestação sobre o uso do WhatsApp. Os advogados sustentam que o ex -presidente não era proibido de se comunicar por Aplicativos de mensagens privadasargumentando que o Whatsapp não se encaixa como “rede social” – Categoria citada nas medidas de precaução impostas pela Suprema Corte.
Para a defesa, o aplicativo “É uma ferramenta de comunicação pessoal, protegida pela criptografia, sem algoritmos de recomendação e sem caráter público”, Ao contrário de plataformas como Facebook ou Instagram. Nesse sentido, as mensagens enviadas para listas pessoais ou de transmissão não constituiriam uma violação da ordem judicial.
Além disso, os representantes de Bolsonaro acusaram o Polícia Federal Para promover um “Lawfare“Ou seja, o uso estratégico dos procedimentos judiciais para enfraquecer um oponente político.
A defesa considerada “absurdoA inclusão de Mensagens privadas e diálogos familiares No relatório, afirmando que essas conversas “foram transformados em narrativa para as manchetes, sem nenhum relacionamento com crimes investigados”.
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