A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse na terça -feira (29) que o presidente Luiz Inacio Lula da Silva pediu um trabalho completo para preservar as bases do licenciamento ambiental, depois que a Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei que altera o modelo atual.
“Toda estratégia do governo é deixar claro que não é suficiente para vetar – precisamos implementar algo. E esse pensamento tem a ver com as alternativas que a lei permite o ramo executivo. Você faz esse reparo por conta ou medida provisória”, disse Marina.
No Palácio do Planalto, a discussão sobre a possibilidade de veto é feita pelas pastas da Casa Civil, pelo meio ambiente e pelas relações institucionais. “Já existe uma decisão de que é necessário preservar o licenciamento ambiental brasileiro, necessário para não demolir uma das principais ferramentas de preservação ambiental no Brasil”, disse Marina. “O presidente estará muito bem orientado para tomar a decisão. E foi quem nos pediu para fazer esse trabalho completo para preservar os fundamentos do licenciamento ambiental brasileiro”.
O projeto de lei do novo licenciamento ambiental foi aprovado no Congresso Nacional no final de julho deste ano, depois que a Câmara dos Deputados endossou mudanças no texto feito pelo Senado Federal.
Defensores do ponto de texto para lentidão e requisitos excessivos no modelo atual. Os críticos veem riscos ecológicos com a reforma.
Outro risco é de disputas legais caso a caso, especialmente em projetos isentos de licença. Também pode interromper em tribunal a definição de parâmetros para classificar quais empresas pequenas e médias de tamanho, por exemplo, uma vez que cada estado pode adotar seus critérios.
Os ministérios do meio ambiente e da Câmara Civil recomendarão o veto a Lula, mas ainda não há definição da decisão do presidente.
Para o EstadãoMarina disse que o novo licenciamento ambiental é “extremamente duvidoso”. “Os defensores do PL do licenciamento ambiental afirmam que trará modernização e redução da burocracia, mas ocorrerá exatamente o oposto”, disse o ministro. “Ao não explicar as competências dos conselhos ambientais nacionais e estaduais no estabelecimento de regras de licenciamento, o projeto abre uma terra enorme para a judicização”.
Entre os pontos que podem ser apontados como inconstitucionais, segundo especialistas, estão:
-Licença ambiental para adesão e comprometimento (LAC), auto -decreto e já aplicado a empresas de baixo tamanho em alguns estados e cidades. Agora, o modelo está planejado para todo o país e inclui empresas de tamanho médio. Mas a Suprema Corte já julgou inconstitucional, em pelo menos três ações, a isenção de licença para empresas de impacto médio.
– Isenção da licença para grande parte das atividades do agronegócio e infraestrutura.
– A nova lei fornece apenas consulta com Funai em terras indígenas ou de Quilombola aprovadas, que podem ser vistas como uma violação da lei constitucional desses grupos.
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