O governo de Donald Trump puniu na quarta -feira (30) o ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes com a lei de Magnitsky. A decisão do governo dos EUA bloqueia as contas bancárias, restringe seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos e os salários acessam qualquer ativo que o ministro tenha em solo americano e proibindo sua entrada no país. Seu visto e oito outros membros da Suprema Corte e o procurador -geral, Paulo Gonet, já haviam sido suspensos por Trump Ordem na semana passada.
A decisão de Trump é apoiada pelo pedido enviado pela Organização Legal Ajuda 4 You LLC ao Tribunal Federal da Flórida por punição aos membros da Suprema Corte brasileira. A entidade age como amicus curiae (Amigo do tribunal) no processo movido pelas empresas Trump Media, cujo proprietário é o presidente dos EUA, e Rumble.
Na quarta -feira passada, 23, a organização pediu ao judiciário que enviasse o arquivo do caso ao Departamento de Estado para que eles pudessem analisar a viabilidade da aplicação de sanções contra Moraes e o outro ministro.
Ajuda legal 4 You LLC argumenta no Tribunal da Flórida que o STF viola a soberania dos Estados Unidos, restringindo o desempenho de suas empresas. As decisões tomadas por Moraes em relação à Mídia Trump e Rumble têm como justificativa a falta de ação das empresas de restringir a disseminação de notícias sobre fala e discursos de ódio em seus domínios.
A lei de Magnitsky aplicada contra Moraes foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e prevê sanções como o bloqueio de bancos e mercadorias em solo americano, além de visto cancelado e proibição de entrar no país.
Em maio deste ano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ameaçou desencadear a lei contra membros do judiciário brasileiro. “Isso está em análise no momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio há dois meses, quando questionado pelos vice -republicanos Cory Mills da Flórida, sobre o assunto.
A decisão, agora em vigor, faz parte do contexto de pressão dos bolsos por punições contra membros do STF, a fim de paralisar o julgamento do ex -presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe em 2022.
Um dos principais atores do lobby de sanções de Moraes é o vice-vice-Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde que março a articular com agentes do governo Trump maneiras de enquadrar o ministro. O maior ativo, até então, da articulação do filho do ex -réu no STF, era a tributação em 50% dos produtos brasileiros.
Ação sem precedentes
Como mostrado EstadãoO uso da lei de Magnitsky pelos EUA não tem precedentes contra um ministro da Suprema Corte no mundo. Os alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, membros de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.
Para nomear a lista, Moraes precisará provar que ele não tinha conexão com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu em tribunal por atos ou que mudou seu comportamento significativamente. O próprio governo também pode remover sanções, se você entender que é importante para a segurança do país.
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