Em uma entrevista exclusiva, o ministro Gilmar Mendes, reitor do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não tem risco de retirar grandes plataformas digitais no Brasil após o julgamento que definiu a responsabilidade das redes sociais por conteúdo ilegal, mesmo sem ordem judicial prévia. A decisão foi tomada pelo plenário do STF na semana passada.
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“Acho que não haverá uma redução na atuação no Brasil, que é um grande mercado e usa amplamente as redes sociais”, disse Mendes, comentando o impacto da decisão.
O julgamento afirma que as redes sociais podem ser responsabilizadas por danos causados por publicações de terceiros, mesmo que não tenham sido notificadas por ordem judicial. Para o ministro, a medida segue uma tendência internacional e representa o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade digital.
“Na Europa, a regulamentação avançou desde 2017. Estamos no caminho certo buscando liberdade com responsabilidade. Foi uma decisão complexa, discutida por um longo tempo, com construção coletiva”, explicou.
Gilmar Mendes também afirmou que o STF está aberto para avaliar eventual Declaração embargosSe as plataformas quiserem contestar os pontos da decisão após a publicação do julgamento.
Ministro defende o diálogo com empreendedores em fóruns internacionais
Questionado sobre as críticas às redes sociais sobre a aproximação entre os ministros do Supremo e os empreendedores em eventos internacionais, como o Fórum Jurídico de Lisboa, Mendes defendeu a transparência e o diálogo institucional.
“Essas conversas ocorrem de maneira transparente, sem a defesa dos processos relacionados a processos. O fórum não é mais legal exclusivamente para discutir grandes tópicos, como economia sustentável, energia, infraestrutura e transição de energia”, afirmou ele.
Segundo o ministro, a 13ª edição do fórum deve reunir mais de 3.000 participantes e cerca de 400 oradores, o que reforça a pluralidade dos debates.
“Respeitamos o direito a críticas, mas estamos a salvo do que fazemos. O evento cresce porque promove discussões de alto nível sobre o futuro do Brasil e do mundo”, concluiu.
STF expande grandes obrigações de técnicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta -feira (26) o julgamento que expande as obrigações de Grandes técnicos pelo conteúdo publicado pelos usuários na Internet. Após 12 sessões, os ministros definiram os critérios para punir plataformas por falha na moderação do conteúdo.
Foi definido que, como regra geral, as empresas são responsáveis por crimes ou atos ilícitos e contas falsas. No caso de crimes contra honra (lesão, calúnia e difamação), o sistema atual permanece, de obrigação de remover apenas por ordem judicial.
Esses critérios foram consolidados em uma “tese geral de repercussão”. A tese atua como uma orientação a ser aplicada nacionalmente pelo judiciário no julgamento dos procedimentos sobre o mesmo tema.
Em 8 votos a 3, os ministros decidiram que o artigo 19 da Internet Civil Mark, que isenta as plataformas de responsabilidade por publicações de terceiros, exceto no caso de não conformidade com as decisões judiciais de remover conteúdo, é parcialmente inconstitucional, porque não fornece exceções para a punição das empresas de tecnologia.
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