O ministro das Finanças, Fernando Haddad, participou na quarta -feira (11) na sessão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados. Na época, o ministro forneceu esclarecimentos sobre a situação fiscal do país e a conduta da reforma tributária.
“Reduzimos mais de US $ 1 trilhão em riscos fiscais no judiciário”, disse Haddad. O ministro explicou que a diminuição ocorreu graças às decisões do Tribunal Superior de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal (STF) em casos relevantes para as contas públicas, defendidas pelo Tesouro Nacional e pelo Procurador Geral da União.
Segundo Haddad, esse desempenho do judiciário contribuiu para eliminar os passivos judiciais que poderiam comprometer as finanças públicas.
Ele também reconheceu o ministro Messias, que, segundo o detentor da fazenda, desempenhou um papel importante em esclarecer as teses e as consequências das decisões judiciais. “Isso não é algo que é frequentemente mencionado, mas tem um impacto direto na melhoria das contas públicas ao longo do tempo”, disse ele.
Reforma tributária e pacto federativo
Haddad também abordou o processo de aprovação da reforma tributária, destacando o protagonismo da Câmara de Deputados. Ele afirmou que o executivo reconheceu o acúmulo técnico do Parlamento na condução do assunto.
“Se não fosse pela sensibilidade deste parlamento, não teríamos feito a maior reforma tributária na história do Brasil”, disse ele.
O ministro lembrou que a proposta não avançou no governo anterior, que, segundo ele, era contrário à iniciativa e manteve essa posição no atual governo.
Haddad também enfatizou que a reforma foi aprovada no regime democrático, sem imposições ou pressões aos parlamentares.
Segundo o ministro, a reforma do consumo enfrentou desafios envolvendo o pacto federativo e os interesses divergentes dos setores econômicos, como agricultura, indústria e serviços. Ainda assim, o Congresso conseguiu estabelecer uma única taxa nacional, com exceções para itens como a cesta básica, além de garantir a isenção de 100% das exportações.
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Haddad defende digitalização e eficiência na reforma tributária
Na audiência, Haddad reforçou os benefícios fornecidos para a reforma tributária. Ele apontou que a digitalização completa do sistema fiscal permitirá a base de cobrança, reduzirá as taxas e melhorará o ambiente de negócios, sem aumentar a carga tributária total.
“Teremos um dos sistemas tributários mais avançados do mundo e com uma particularidade que apenas o Brasil poderá contar: sua digitalização completa”, disse ele.
O ministro apontou que a taxa atual de investimento dificulta a competitividade e afeta o crédito no país. Para os exportadores, a proposta busca eliminar os obstáculos na recuperação de créditos do ICMS, um problema histórico em vários estados. Entre as notícias, Haddad citou reembolso para consumidores de baixa renda e novas regras para reconhecer créditos tributários.
No setor de crédito, o ministro mencionou avanços, como a estrutura de garantias, o programa se desenrola, acredita e empréstimos de folha de pagamento privados, este último com rápida adesão no mercado. Finalmente, Haddad defendeu a necessidade de políticas firmes para combater a desigualdade estrutural no Brasil, o que, segundo ele, é “muito caro para este Ministério das Finanças”.
Haddad defende a correção de distorção e rejeita os impostos
Fernando Haddad reafirmou a estratégia do governo para evitar aumentos de impostos e se concentrar na correção das distorções do sistema tributário. Segundo ele, diferentemente da gerência anterior, a atual equipe econômica busca soluções estruturais para equilibrar contas públicas. “É muito fácil para você aumentar a taxa de imposto. Quantos governos passaram e aumentaram a taxa? O que fizemos foi correto as distorções do sistema atual”, disse ele.
Haddad também apontou que a maioria das obrigações fiscais que pressionam o orçamento foram contratadas em governos anteriores. Como exemplo, ele citou o Futeb, cujo valor triplicou pela decisão do Congresso em 2021 e exigirá, segundo ele, entre R $ 65 bilhões e R $ 70 bilhões em relação ao orçamento de 2025.
No entanto, garantiu que a gerência atual continuasse a homenagear os compromissos. “Não deixarei um projeto tão importante quanto esse, que foi criado precisamente pelo presidente Lula”, disse ele.
Finalmente, o ministro defendeu o diálogo técnico entre os parlamentares e a equipe econômica para discutir medidas específicas e reforçar a necessidade de monitorar a evolução de despesas e receitas, sem recorrer a elevações de taxas.
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