Entidades veem redução tarifária com otimismo, mas pedem cautela – Times Brasil

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de ajustar mais uma vez o escopo das tarifas aplicadas aos produtos importados foi recebida com otimismo pelo setor de proteína animal no Brasil. A nova ordem executiva, assinada nesta sexta-feira (14), exclui itens agrícolas específicos da cobrança adicional e atualiza anexos tarifários de decretos anteriores.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) afirmou que a redução tarifária aplicada à carne bovina brasileira é “muito positiva” e devolve previsibilidade ao comércio entre os dois países. Para a entidade, a medida reforça a confiança no diálogo técnico e reconhece a relevância da proteína nacional, destacada pela sua qualidade e contribuição para a segurança alimentar global.

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Segundo a ABIEC, os Estados Unidos são atualmente o segundo maior destino da carne bovina brasileira, e a redução tarifária abre espaço para uma retomada “mais equilibrada e estável” das exportações. A entidade afirma que continuará trabalhando com autoridades brasileiras e norte-americanas para ampliar oportunidades e consolidar o país como um parceiro confiável no mercado global.

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) afirmou que ainda avalia o impacto exato da nova ordem executiva. A entidade lembrou que o café brasileiro está sujeito a duas tarifas: a básica, de 10%, e a adicional, de 40%, vinculada ao artigo 301. Por isso, disse ser necessário esclarecer se a mudança afeta apenas uma ou ambas. O Cecafé informou que está em contato com parceiros americanos e voltará a comentar quando houver segurança jurídica sobre o alcance da medida.

A medida surge no âmbito de um estado de emergência comercial declarado em Abril pelo governo dos EUA, quando a Casa Branca associou défices persistentes a riscos económicos e de segurança. Na época, Washington introduziu tarifas ad valorem sobre diversos bens, preservando as exceções listadas no Anexo II da Ordem Executiva 14.257. Em setembro, um novo decreto (14.346) ampliou os produtos sujeitos às cobranças e revisou novamente o anexo.

Agora, seguindo novas recomendações das autoridades que monitoram a questão, o governo dos EUA ajustou mais uma vez o alcance das tarifas, retirando certos produtos agrícolas da lista – incluindo cortes de carne bovina exportados pelo Brasil. As versões atualizadas do Anexo II e do anexo “Potenciais Ajustes Tarifários para Parceiros Alinhados” entram em vigor simultaneamente.

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Além da revisão tarifária, o despacho assinado por Trump determina alterações na Nomenclatura Comum dos Estados Unidos, que entram em vigor para mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir das 00h01 do dia 13 de novembro. Os reembolsos de taxas já pagas podem ser solicitados de acordo com os procedimentos da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP).

O texto determina ainda que o Departamento de Comércio e o Gabinete do Representante Comercial mantenham vigilância sobre as condições associadas ao estado de emergência comercial, avaliando possíveis novas medidas regulatórias. A Casa Branca sublinha que as alterações respeitam a legislação em vigor e não criam direitos judiciais adicionais.

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