ANP leiloa nesta quarta sete blocos de petróleo no pré-sal – Times Brasil

O governo brasileiro vai leiloar sete blocos de exploração de petróleo na região do pré-sal nesta quarta-feira (22). O processo será liderado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e 15 empresas estão habilitadas a participar da concorrência pública, incluindo a Petrobras.

A sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) está marcada para as 10h, na sede da ANP, no Rio de Janeiro.

As OPPs são o meio pelo qual o governo oferece às empresas blocos exploratórios no polígono do pré-sal ─ onde estão localizadas as maiores reservas de petróleo conhecidas no país ─ e em outras áreas consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão multiministerial de assessoria da Presidência da República.

A oferta permanente colocou em disputa até 13 blocos, mas as empresas manifestaram interesse em participar da disputa por apenas sete deles, nas bacias de Santos e Campos, no litoral Sudeste. A Bacia de Santos está no radar: blocos Esmeralda e Ametista; e Bacia de Campos: blocos Citrino, Itaimbezinho, Ônix, Larimar e Jaspe.

Conforme determina a legislação (Lei 12.351/2010 e Decreto Federal 9.041/2017), a estatal Petrobras já manifestou o direito de preferência para ser operadora de 40% do bloco Jaspe.

Entre as empresas qualificadas estão três nacionais e 12 multinacionais de origem estrangeira:

Brasileiras: Petrobras, Prio e Brava Energia (ainda sob o nome 3R Petroleum);

Estrangeiros: BP (Reino Unido), Chevron (EUA), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Karoon (Austrália), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Qatarenergy (Qatar), Shell (anglo-holandesa), Total Energies (França) e as empresas chinesas Sinopec e CNOOC.

Para participar, além de apresentarem declaração de interesse, as empresas apresentam garantias à ANP de que têm capacidade para assumir os projetos.

Ganhador

No modelo de partilha, a empresa ou consórcio vencedor do leilão paga um valor fixo de bônus de assinatura. Então, não é esse bônus que determina o vencedor do leilão, mas sim a parcela do excedente de produção que o agente oferece à União. Cada bloco tem um requisito de percentual mínimo.

Esse excedente que deve ser repartido com a União pode ser entendido como o lucro da produção após o pagamento dos custos.

Além disso, o Estado recebe impostos, royalties e participações especiais (no caso de grandes campos de produção).

No regime de partilha, os interesses da União são representados pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), com sede no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). É a PPSA quem leiloa o petróleo entregue pelas petroleiras à União.

No último leilão da PPSA, em junho de 2025, foram vendidos 74,5 milhões de barris de petróleo, o que significa receita de cerca de R$ 28 bilhões para os cofres públicos.

Nos contratos em regime de concessão, utilizados em outras áreas exploratórias, vence a empresa ou consórcio que pagar o maior valor, em bônus de assinatura, pelo direito de explorar petróleo.

Oferta Permanente

A Oferta Permanente, seja no modelo de partilha ou de concessão, é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A ANP explica que, diferentemente das rodadas tradicionais, esse sistema permite a oferta contínua de blocos exploratórios.

Dessa forma, com o tempo, as empresas têm a liberdade de estudar os dados técnicos das áreas e apresentar ofertas no momento que considerarem mais adequado, sem depender de prazos rígidos ou ciclos licitatórios específicos.

“Essa flexibilização tornou a Oferta Permanente um instrumento essencial para promover a competitividade e atratividade do setor no Brasil”, argumenta a ANP.

Margem Equatorial

O leilão do pré-sal acontece dois dias depois de a Petrobras receber a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(Ibama) para iniciar perfurações na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, região do norte do país identificada como um novo pré-sal, devido ao seu potencial petrolífero.

O bloco FZA-M-059 foi originalmente adquirido pela BP britânica em 2013.

Em junho deste ano, a ANP realizou o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), no qual foram leiloados 34 blocos, sendo 19 deles na Foz do Amazonas, uma das áreas da Margem Equatorial.

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