A sanção de Lei de reciprocidade econômica O presidente Luiz Inacio Lula da Silva reavivou o debate sobre a posição brasileira diante das tarifas impostas por outros países. A provisão legal autoriza o governo a aplicar medidas equivalentes às impostas contra produtos e serviços brasileiros, incluindo fora da área comercial, como no setor audiovisual ou em empresas de tecnologia.
“A retaliação pode prejudicar mais o Brasil do que os Estados Unidos”, disse Claudio Finkelstein, chefe do Departamento de Direito Econômico Internacional do PUC-SP, em entrevista à Money Times Brasilde Times Brasil – CNBC exclusivo licenciado.
Segundo Finkelstein, a retaliação é uma exceção dentro do direito internacional e deve ser adotada com cautela. Ele explicou que essas medidas envolvem riscos para o mercado doméstico brasileiro e podem causar desequilíbrios em setores produtivos. “Ele tem que ser muito bem escolhido. É necessário identificar uma área que o Brasil possa reajustar sua estrutura de exportação”, disse ele.
Diplomacia como uma alternativa
Finkelstein observou que a reconfiguração atual do comércio global mudou os parâmetros conhecidos. “Estamos vivendo um momento em que as peças desta placa se movem em direções desconhecidas”, disse ele.
Dada a possibilidade de novas tarifas dos EUA, programadas para entrar em vigor a partir de 1º de agosto, o professor considera que a única alternativa viável no curto prazo é a negociação direta com os Estados Unidos. “Zerar as taxas ou retornar ao status quo ante é impensável. O caminho é a diplomacia para tentar reduzir os danos”, disse ele.
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Setores afetados e interdependência
Finkelstein alertou que setores como o agronegócio e a indústria podem ser diretamente impactados, especialmente empresas que dependem dos insumos importados dos EUA. Ele citou como exemplo café, carne e suco de laranja, produtos nos quais o Brasil tem uma presença relevante no mercado internacional.
“Esses produtos podem até afetar os hábitos do consumidor do americano médio, mas o impacto no Brasil é maior se houver retaliação cruzada”, explicou. O professor argumentou que a reação brasileira leva em consideração os efeitos internos e a capacidade de reorganização das cadeias produtivas.
OMC e acordos bilaterais
Questionado sobre o papel de Organização Mundial do Comércio (OMC)Finkelstein afirmou que a agência perdeu força, especialmente depois que os Estados Unidos se afastam dos mecanismos de resolução de controvérsia. “Ainda é um fórum de negociação, mas as decisões comerciais estão sendo tratadas bilateralmente. A OMC foi esvaziada”, disse ele.
Relações com outras regiões
O professor argumentou que o Brasil mantinha negociações com os EUA, mas expandem parcerias com outras regiões, como Mercosur, União Européia e países do sudeste da Ásia. Ele também mencionou a importância do desempenho de empresas brasileiras com presença internacional para influenciar as decisões através do lobby.
Finkelstein concluiu que a conjuntura atual requer adaptação por empresas e cautela pelo governo. “A economia global está em reconfiguração. O que está acontecendo hoje escapa tudo o que estudamos até agora. Esse bullying institucional é novo”, disse ele.
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