As solicitações de entrega no Rio de Janeiro deverão fornecer bolsas térmicas gratuitas usadas por entregas para o transporte de lanches e mercadorias. As bolsas devem ser fornecidas exclusivamente pelas plataformas e devem incluir logotipos de aplicativos e ser numerados individualmente para facilitar o rastreamento.
A lei que regulava a medida foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de Rio de Janeiro (ALERJ), sancionada pelo governador Claudio Castro e publicada no Gazette Oficial Executivo na terça -feira (15). O padrão entrará em vigor dentro de 90 dias.
A nova lei afirma que as empresas devem manter um registro atualizado de todos os equipamentos entregues a cada funcionário. As bolsas devem ter o isolamento térmico e as plataformas de entrega apropriadas e as plataformas de entrega terão que substituí -las em casos de desgaste, danos ou necessidade comprovada.
Em caso de não conformidade, as empresas podem suspender temporariamente o serviço e podem ter que pagar uma multa de US $ 5.000 por cada bolsa prestada em desacordo com o padrão.
Benefícios
De acordo com o diretor da Union Motoboy and Bike (UMB) do estado do Rio de Janeiro, Tassiano Alves, a medida é positiva para os trabalhadores, que hoje geralmente precisam suportar os custos das mochilas, cerca de US $ 170, o equivalente a dois dias de trabalho.
Alves explicou que um entregador usa, em média, dependendo do peso dos pedidos que ele carrega e da qualidade dos materiais das sacolas, duas mochilas por ano.
“Vimos isso como um ponto positivo, mas com suspeita, porque não sabemos se essa lei realmente se vingará”, disse ele.
Segundo Alves, existem plataformas que já entregam as mochilas gratuitamente, mas irregularmente.
“Eu, por exemplo, agora em dezembro, farei quase 2 anos que não recebo um novo. Eles fazem aleatoriamente pelo algoritmo de aplicativo”, reclama ele.
Outra maneira de receber material de trabalho é ir a eventos da marca, onde há a distribuição de mochilas, camisas e outros materiais, mas Alves disse que nem toda a entrega é notificada desses eventos.
Também de acordo com Alves, se no início das atividades de aplicativos no Brasil, esses eventos eram mais frequentes, hoje eles são cada vez mais raros.
Ele também ressalta que as mochilas são apenas uma das necessidades dos trabalhadores.
“O ideal seria a formalização da categoria, uma melhor profissionalização. Seria muito mais interessante para todos, porque teríamos mais direitos”, argumenta ele.
“Precisamos de inúmeras outras coisas, como mais pontos de apoio. Isso precisaria de pelo menos um em cada dois bairros. Como muitas vezes a pessoa precisa aquecer a comida, não há onde ir ao banheiro, especialmente mulheres. [O entregador] Você precisa de um lugar para carregar seu telefone, um lugar para fazer refeições. Em um dia chuvoso, aconteceu comigo mesmo com a chuva caindo ”, diz ele.
Risco
Uma das motivações da nova lei é identificar a entrega para evitar assaltos por pessoas que compram sacolas genéricas e fingem trabalhar como entrega de aplicativos.
Um dos medos da entrega é que as plataformas não cumpram as novas regras e trabalhadores que serão obrigados a comprar suas próprias mochilas, usando equipamentos não personalizados, são perseguidos e punidos.
Lei Federal
O Presidente da Associação de Motor Motor e Autônomo do Brasil (AMA-BR), Edgar Francisco da Silva, argumenta que é necessário cumprir o Lei 12.009/09que regula o serviço de motociclista de motos e motociclistas e estabelece regras de segurança para essas atividades, e não propõe novas leis estaduais ou municipais.
“Na minha opinião, você precisa cumprir a lei federal e não inventar essas novas modas, para puxar”, diz ele.
“A lei federal pede à pessoa que pratique essa profissão de alto risco, seja treinada, use acessórios de segurança e que ela passa por um procedimento de adequação. Então, ela entra em um padrão. Você geralmente não vê um motorista de táxi roubando outras pessoas, porque ele está em um padrão. Você não vê o motorista do ônibus”, então a motocicleta terá seu padrão e um criminal será difícil de agir “. defende.
De acordo com Francisco da Silva, a lei federal não é cumprida e, quando há algum tipo de inspeção, o trabalhador é o trabalhador porque está em desacordo com os padrões de segurança.
“Você precisa punir as empresas que contratam bandidos. Atualmente, se alguém está tentando fazer com que essa lei funcione, está punindo o entregador que está fora disso. Por que ele está fora? Por que o aplicativo permite”.
Custos
As plataformas de entrega criticaram a nova lei, alegando que gera custos excessivos e mal eficazes para aplicativos. In a note, the Brazilian Association of Mobility and Technology (AMOBITEC), which represents technology companies such as 99, Alibaba, Amazon, Buser, IFood, Flixbus, Lalamove, Nocnoc, Shein, Uber and Zé Delivery, says that the new law imposes “excessive operational costs and charges, without guarantee of effective improvement in safety, as they are difficult to execute and enforcement, and are susceptible to suscetível a fraude ”.
A associação também considera que novas obrigações “constituem uma intervenção desproporcional do Estado na dinâmica da operação de atividades econômicas legítimas e já regulamentadas”.
“Amobitec acredita que existem caminhos mais eficazes e colaborativos para alcançar os objetivos pretendidos pelas regras”, argumenta ele.
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