O ministro das Finanças, Fernando Haddad, disse na sexta -feira (27) que o presidente da República, Luiz Inacio Lula da Silva, pediu à advocacia geral do sindicato (AGU) para verificar se o decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional, que derrubou as regras estabelecidas pelo governo sobre o aumento do imposto das operações financeiras (Iof), que. “Se a resposta for positiva, deve recorrer porque é uma usurpação constitucional”, afirmou.
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Em uma entrevista à Globonews, Haddad disse que o advogado geral do sindicato foi encarregado do presidente com a seguinte pergunta: “Decreto legislativo usurra a prerrogativa da presidência da República?
O ministro também afirmou que a própria Constituição diz que o presidente precisa respeitar os parâmetros estabelecidos por lei. “Se o sindicato entende que isso está usurpando as prerrogativas do executivo, ele nem sequer tem a prerrogativa a desistir, porque prometeu cumprir a Constituição Federal”.
Haddad diz que não vê espaço para escalar mais taxas de juros
O ministro das Finanças, Fernando Haddad, também disse que não vê mais espaço para aumentar o interesse de referência da economia e que o Banco Central (BC) começará a calibrar, em algum momento, quando ele cortará novamente o Selic.
“A essa altura, não vejo mais espaço para aumentar a taxa de juros e acredito que o banco central terá que calibrar o momento do ciclo de corte. Não sei quando isso acontecerá, mas há muito bom acontecendo”, disse o ministro durante a entrevista.
Ele enfatizou que a inflação está baixa, mesmo marcando a deflação nos alimentos e bebidas na última medição do IPCA-15, enquanto o Federal Reserve com a possibilidade de retomar o ciclo de corte de juros nos Estados Unidos.
Perguntado durante a entrevista por que o governo não atacou o presidente do BC, Gabriel Galipolo, indicado por Lula e que manteve a taxa de juros -como fez com Roberto Campos Netro, Haddad respondeu que tinha apenas dois momentos de desacordo com o ex -chefe da BC.
O primeiro deles foi no início do último ciclo de corte de juros que, para Haddad, deveria ter começado antes.
A segunda divergência estava na mudança de Orientação para a frente Anunciado por Campos Netro em uma reunião com investidores promovidos pelo XP em Washington em abril do ano passado. Até esse evento, o mercado operava com a sinalização de que o Comitê de Política Monetária (Copom) continuaria a reduzir as taxas de juros em um ponto percentual de 0,5.
Campos Netro, no entanto, disse naquela reunião que as incertezas podem levar o BC a revisar a sinalização, o que levou os investidores a reduzir o ritmo do relaxamento monetário, o que acabou ocorrendo no mês seguinte.
Haddad disse que as últimas taxas de juros, com o BC sob o comando de Galipolo, foram contratadas na última reunião do copom presidido por Campos Netro, quando as taxas de juros subiram 1 ponto percentual. Na reunião, realizada em dezembro, o comitê indicou a repetição da dose – ou seja, novos aumentos de 1 ponto percentual de Selic – nas duas primeiras reuniões deste ano.
Eleição de 2026 antecipada pela derrubada do aumento do IOF? Haddad diz que não
O ministro das Finanças, Fernando Haddad, disse que não quer acreditar que as eleições de 2026 foram antecipadas, quando perguntadas sobre a possibilidade de que o Congresso aprovasse o decreto legislativo que anulou as regras estabelecidas pelo governo sobre o aumento do imposto sobre operações financeiras (IOF) para esse fim. “Eu não quero acreditar.
Uma economia que tem a menor taxa de desemprego na história e tem uma queda na inflação, em um dólar em queda e mostrando resiliência, gerando empregos – quem está interessado em estragar esse cenário? Apenas por razões eleitorais? Ele comentou na entrevista, enfatizando que isso seria arruinar o relacionamento que foi construído com o Congresso.
Ele afirmou que as medidas que o Ministério das Finanças quase nunca retornaram do Congresso como foram encaminhadas, mas que isso faz parte da democracia. “Mas o Congresso fez a agenda chegar ao ponto em que cumprimos o excedente, o resultado primário, as diretrizes orçamentárias, a reforma tributária”, acrescentando, enfatizando que “evidentemente, sem o Congresso, nada disso seria possível”.
O detentor da fazenda acrescentou que não foi informado pelos participantes da reunião com o Congresso sobre o motivo da mudança comportamental. “Eu disse, disse e repito, não fui informado.”
Haddad também afirmou que dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) “existem vozes dissonantes e é normal para isso”.
Ele reafirmou que é ministro do Presidente Lula e conhece suas diretrizes. “Com a responsabilidade, sempre insisto em dizer, estamos estabelecendo objetivos restritivos. Estamos auto -afinando objetivos restritivos e estamos alcançando”, disse ele.
O detentor da fazenda também reafirmou que a falta de gastos foi contratada pelo governo anterior, em referência ao ex -presidente Jair Bolsonaro.
O aumento dos gastos acima do teto é o desafio de manter o quadro fiscal
O ministro afirmou que o maior desafio para manter a estrutura fiscal a pé diz respeito a uma dinâmica orçamentária em que parte das despesas cresce acima do limite de 2,5%. “A despesa discricionária – o que significa que a liberdade de investir aqui e ali – está sendo compactada pelo que é obrigatório. Portanto, esse é o desafio de manter a estrutura fiscal em pé”, disse ele.
Segundo Haddad, o governo Lula enfrenta novos problemas, o que não tem nada a ver com a Constituição de 1988. Um exemplo é o “absoluto incontrolável do seguro”.
O ministro mencionou que existem 300.000 pescadores de artesanato -um público -alvo do benefício -e 1,9 milhão de requisitos de seguro: “Seis vezes mais do que o número de pescadores”.
Outro problema diz respeito ao crescimento das despesas com o benefício contínuo. O ministro diz que o BPC na escola é um dos programas dos quais ele se orgulha de ter elaborado.
“Portanto, nada contra o BPC e o seguro, mas há problemas que precisam ser corrigidos”, disse ele. O detentor da fazenda afirmou que não se opõe a discutir o que é bom para a sustentabilidade fiscal do país.
Ambiente político é um obstáculo
Haddad disse que o ambiente político não está contribuindo para um alívio orçamentário. Segundo ele, em 2024, o governo referiu “seis ou sete” medidas ao Congresso que “fechariam os projetos de lei”, mas nem tudo foi bem recebido pelo Legislativo.
As medidas, de acordo com Haddad, envolveram tópicos considerados tabus, como política de salário mínimo, subsídio e correção da judicização do BPC. “Várias coisas foram feitas na direção certa que o governo encaminha as medidas, e nem tudo foi bem recebido”, disse ele.
Haddad reitera que gostaria de ver essas medidas, que já estão no Congresso Nacional, aprovadas, pois ele geraria uma economia sem prejudicar a população vulnerável. “É uma coisa importante que abrirá espaço” para despesas discricionárias, de acordo com o detentor da fazenda, enfatizando que cada 7% do orçamento corresponde a US $ 40 bilhões.
Ainda assim, Haddad estima que sua proposta – fez uma discussão sobre gastos primários em oposição parece produtiva e “pode dar frutos mesmo para o próximo presidente”.
Segundo o ministro, as eleições de 2026 ainda estão abertas e “ninguém sabe quem será” o próximo presidente do Brasil.
Haddad também disse que a rejeição dos líderes da bancada no Congresso a cortes na constituição protegida incentivos implica uma dificuldade técnica “tremenda” com a proposta de corte linear de 10% dos benefícios fiscais. Ele admitiu que a pasta ainda não tem uma solução técnica e legal para o impasse.
O ministro relatou que, durante a discussão sobre o corte dos gastos tributários na reunião, no início deste mês, com os líderes do Congresso, havia veto por representantes de bancos para benefícios constitucionais. Eles incluem a zona livre de Manaus e o simples. “Isso implica uma tremenda dificuldade técnica”, disse o ministro.
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