Prazo para brasileiros solicitarem cidadania espanhola pela ‘Lei dos Netos’ termina – Times Brasil

O prazo para os brasileiros solicitarem a cidadania espanhola com base na Lei da Memória Democrática, conhecida como Lei dos Netos, termina nesta quarta-feira (22). A legislação permite que filhos, netos – e até bisnetos e tataranetos – de cidadãos espanhóis tenham a sua cidadania reconhecida sem terem de sair do seu país de origem.

A lei foi sancionada em 2022 por dois anos e posteriormente prorrogada por mais um ano. Conhecida como Lei dos Netos, originalmente concede o direito à cidadania aos filhos e netos de espanhóis. Na prática, bisnetos e tataranetos também estão a obter reconhecimento através do “efeito cascata”. Ou seja, sendo um dos seus avós ou pais reconhecido como espanhol, o bisneto passa a ser considerado filho ou neto de espanhol, cumprindo também a lei.

Devido ao prazo de análise dos pedidos pelos consulados, que leva cerca de dois a três anos para serem concluídos, os bisnetos não precisam esperar a obtenção da cidadania dos pais ou avós para solicitar a sua. Somente com o número de protocolo do antecessor anexado é possível protocolar o pedido, que estará condicionado ao reconhecimento do pai ou avô (filho ou neto do espanhol que migrou para o Brasil).

A lei também abrange filhos e filhas de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por casarem com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978, após o fim da ditadura em Espanha.

A Lei da Memória Democrática também eliminou a necessidade de comprovação de vínculos culturais ou de conhecimento da língua espanhola, além de permitir que descendentes de espanhóis já maiores de idade recuperassem a cidadania, algo que antes não era permitido pela legislação espanhola.

Quem pode adquirir a nacionalidade espanhola graças à ‘Lei dos Netos’?

• Os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, de origem espanhola;
• Filhos e filhas nascidos no estrangeiro de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade através do casamento com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978;
• Os filhos maiores de quem adquiriu a nacionalidade espanhola ao abrigo da Lei da Memória Histórica, também conhecida como Lei dos Netos.

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Como solicitar a nacionalidade espanhola?

Para solicitar o documento na Espanha, é preciso primeiro saber o local de nascimento do ancestral – o que pode ser feito com a ajuda de sites de pesquisa de árvores genealógicas. Conhecendo a cidade de origem, você pode solicitar o documento:

• Através do site do Ministério da Justiça espanhol (clique aqui para acessar), se estiver digitalizado (o que é raro);
• Envio de e-mail ao cartório de registro civil da cidade onde nasceu o ascendente, caso a certidão de nascimento não seja digitalizada;
• ou na igreja onde o descendente foi batizado, no caso da certidão de batismo (que pode substituir a certidão de nascimento, pois muitos livros de registro civil foram queimados durante a Guerra Civil Espanhola).

Alguns cartórios ou igrejas enviam documentos da Espanha para o Brasil; outros enviam apenas para endereços espanhóis. Nesta fase é possível contratar os serviços de profissionais ou consultores especializados, que encontram os documentos na Espanha e os enviam para o Brasil.

O processo para solicitar a cidadania espanhola é simples, mas conseguir o documento que comprova o nascimento do seu antepassado tem sido a parte mais difícil. Além do documento espanhol, você deverá levar ao consulado documentos pessoais e certidões de linhagem de descendentes, que podem ser solicitadas nos cartórios brasileiros, e formulários preenchidos (todos descritos neste link).

Após comparecimento à consulta consular, outros documentos poderão ser solicitados pelo Consulado no Brasil através de segunda consulta ou enviados por correio.

Quais são as outras formas de solicitar a cidadania espanhola?

A Lei da Nacionalidade Tradicional abrange filhos de espanhóis nascidos na Espanha, permitindo que os netos solicitem a cidadania apenas até os 21 anos. Outra opção é a cidadania por meio de residência legal na Espanha: os brasileiros têm vantagem nesta modalidade, podendo requerer a cidadania após dois anos de residência legal (em vez dos dez exigidos para outras nacionalidades). Este tempo desce para um ano no caso de casamento com cidadão espanhol ou no caso de ligação direta com ascendentes espanhóis.

Como será depois desta quarta-feira, 22 de outubro?

Com o fim da norma, voltam a vigorar as normas gerais do Código Civil espanhol. Isto significa que apenas as crianças de origem espanhola continuarão a ter direito automático à cidadania. Netos e bisnetos terão que cumprir critérios mais rígidos, como comprovar residência legal na Espanha por determinado período.

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