Arábia Saudita adere à compensação por resolução de contratos para aprofundar inserção na economia global – Times Brasil

A Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA) publicou os seus pareceres jurídicos reconhecendo a aplicabilidade do close-out netting na Arábia Saudita, uma medida que oferece maior segurança jurídica às instituições financeiras globais quando transacionam no mercado de derivados do Reino.

A decisão segue a emissão dos Regulamentos (Close-out Netting and Related Security Arrangements) pela Autoridade do Mercado de Capitais (CMA) este ano.

A compensação por rescisão de contrato permite que as contrapartes de um contrato financeiro qualificado compensem suas obrigações em caso de inadimplência de uma das partes, resultando em um único pagamento líquido devido. Isto reduz o risco sistémico e garante a liquidação ordenada dos contratos. Além disso, a sua aplicabilidade determina se os investidores internacionais podem gerir as suas exposições de forma eficiente.

O regulamento publicado da CMA estabelece o reconhecimento legal de compensação e acordos de garantia financeira relacionados quando uma das partes é uma instituição do mercado de capitais. Visa também aumentar a estabilidade do sistema financeiro e proteger os investidores, garantindo a aplicabilidade de contratos financeiros qualificados, salvaguardando assim os direitos de todas as partes envolvidas.

Raed Alhumaid, vice-presidente de instituições de mercado da CMA, disse que o desenvolvimento reflete o esforço contínuo da Arábia Saudita para fortalecer as bases do seu sistema financeiro. Ele acrescentou: “Acolhemos com satisfação os pareceres jurídicos da ISDA que reconhecem a aplicabilidade da compensação por rescisão de contrato no Reino da Arábia Saudita, após a emissão dos nossos Regulamentos (Close-out Netting e Acordos de Segurança Relacionados) este ano.”

Leia mais:

MBRF assina acordo de joint venture com fundo soberano da Arábia Saudita

A Arábia Saudita deve se tornar um centro para data centers de IA, diz CEO da Groq

Para as instituições internacionais, o reconhecimento da compensação aplicável na Arábia Saudita reduz a incerteza das contrapartes e apoia uma participação mais ampla nos mercados locais de derivados, criando a base jurídica necessária para a profundidade do mercado e o crescimento da liquidez.

É importante notar que o mercado de derivados da Arábia Saudita foi lançado em 2020 com o índice MT30 Futures, seguido pelos futuros de ações individuais (SSF) em 2022 e pelas opções de ações individuais (SSO) em 2023. Estes instrumentos expandiram a capacidade dos investidores de cobrir e gerir o risco. A estrutura de compensação aplicável fortalece este mercado, garantindo maior segurança jurídica nas transações de derivados e apoiando o seu crescimento e estabilidade contínuos.

A CMA referiu no seu comunicado de imprensa que o regulamento inclui um conjunto de disposições que regem a compensação por rescisão de contrato e mecanismos de segurança associados, define o seu âmbito de aplicação e as entidades a ele sujeitas, e define contratos qualificados e transações financeiras que estariam isentas das disposições da Lei de Falências. Espera-se que esta medida contribua para aumentar a estabilidade e a sustentabilidade do sector financeiro do Reino e da estrutura geral do mercado de capitais.

Acompanhe o Times Brasil – Licenciado Exclusivo da CNBC no