O presidente Luiz Inacio Lula da Silva usou X (antigo Twitter) nesta sexta -feira (8) para detalhar as decisões tomadas em relação à lei geral do licenciamento ambiental. No post, ele afirmou que sancionou o texto aprovado pelo Congresso com “veto estratégico” para proteger o meio ambiente, garantir os direitos dos povos indígenas e de quilombola e garantir a certeza para aqueles que desejam investir e gerar empregos no Brasil.
Hoje tomei uma decisão importante para o Brasil, após muito diálogo e análise cuidadosa com nossa equipe do governo. Eu sancionei a lei geral do licenciamento ambiental com veto estratégico para proteger o meio ambiente, garantindo os direitos dos povos indígenas e de Quilombola e…
– Lula (@LulaoFicial) 8 de agosto de 2025
Lula apontou que a decisão foi o resultado de “muito diálogo e análise cuidadosa” com a equipe do governo e que os vetos mantêm sólidos critérios técnicos e o respeito pela Constituição. Segundo ele, o objetivo é que o licenciamento será um instrumento de desenvolvimento aliado à responsabilidade social e ambiental.
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O presidente também anunciou o envio de um Novo projeto de lei com urgência constitucional para ajustar pontos essenciais e a edição de um Medida provisória Isso antecipa a aplicação de licença ambiental especial (LAE) a projetos estratégicos. Entre os vetos estão os dispositivos que, de acordo com o governo, podem enfraquecer o controle ambiental, reduzir a proteção da floresta atlântica e excluir as comunidades tradicionais do processo de consulta.
A publicação foi feita no contexto de debates sobre mudanças no licenciamento ambiental, que dividem as opiniões entre setores produtivos e ambientais.
VETOS PRINCIPAL
A decisão de Lula foi baseada em opiniões técnicas e legais e teve como diretrizes principais Defesa ambiental, garantindo certeza legal para empreendedores, preservação dos direitos das comunidades tradicionais e fortalecimento da governança ambiental nacional.
Com o veto, o executivo Pontos barrados que podem enfraquecer o processo de licenciamentoComo a possibilidade de desenvolvimentos de impacto médio usa o So -chamado Licença para adesão e comprometimento (lac) – Modelo autodeclaratório mais simples – o que poderia permitir, por exemplo, que os rejeitos foram licenciados sem uma análise técnica detalhada. O governo reforça que o LAC só pode ser usado em casos de baixo potencial de poluiçãocom Critérios técnicos unificados em todo o país.
Outro ponto sensível vetado foi a tentativa de permitir Cada estado define suas próprias regras de licenciamentocomo critérios, tipologias e tamanho das empresas. Para o governo, isso criaria Concorrência regulatória entre entidades federativasIncentivar a flexibilidade ambiental para atrair investimentos – uma prática considerada arriscada e prejudicial à proteção ambiental. O veto garante padronização nacionalevitando disputas judiciais e trazendo Previsibilidade regulatória.
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