A aprovação do regime de emergência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025 pela Câmara dos Deputados gerou repercussão entre os senadores. O projeto de lei, de autoria do vice-Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, pretende alterar as regras do imposto sobre operações financeiras (IOF) e pode ser aprovado rapidamente sem ser submetido a comissões. A oposição considera essa medida uma derrota para o governo.
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Durante uma sessão do Congresso, o líder da oposição Rogerio Marinho (PL-RN) expressou sua expectativa de que o decreto de IOF seja derrubado em breve. “Espero que, em duas semanas, isso seja realizado e que o governo se concentre em contas públicas e tenha estruturas de reformas”.
O projeto sustentou o decreto 12.499 de 2025, editado após repercussão negativa de alterações anteriores no IOF. Mesmo com taxas mais baixas, o novo decreto ainda representa um aumento. Entre as mudanças está a tributação de 5% em relação às novas emissões de valores mobiliários anteriormente isentos e uma única taxa de 17,5% de imposto de renda para outros ativos.
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a aprovação do regime de emergência não é uma derrota do executivo. Ele destacou as negociações do ministro das Finanças, Fernando Haddad, para evitar cortes no orçamento por meio de novas propostas de coleta.
“Continuaremos a conversar. Respeitamos a decisão da Câmara dos Deputados, não é o fim do mundo. Ainda temos uma medida provisória emitida pelo governo e instalaremos a comissão mista dessa medida provisória. (…) Vamos procurar a instalação da peça mista, disse ele.
A decisão da Câmara, em 346 votos para 97, foi bem recebida por senadores críticos ao aumento do IOF. O líder dos republicanos, o senador MCS de Jesus (republicanos-RR), apontou que o Congresso não pode aceitar o aumento da carga tributária sem colegas, como reduzir o tamanho da máquina pública. “Não é possível que aceitemos maior carga tributária, como aumentar o IOF em um decreto, sem que o Estado faça sua parte. O Congresso não pode cancelar um governo gasto e gasto, como este.
O senador Hamilton Mourão (republicanos-rs) expressou confiança na derrubada do decreto pelo Congresso, afirmando que o IOF deveria regular o crédito e o fluxo de capital, não aumentar a coleta. “Esse imposto está sendo usado apenas para aumentar e, infelizmente, o governo do presidente Lula disparou em um gasto tão grande que, como escreveu um colunista econômico há um tempo, o fato a seguir aconteceu, meu povo: o dinheiro terminou antes do final do mandato. Há desespero da busca por dinheiro e o Congresso não o aceitará”, ele previu.
Por outro lado, o senador Humberto Costa entende que não houve derrota do governo, mas um entendimento para aguardar um acordo que preserva parte das medidas do governo. “O que ouvi, mesmo de ministros e líderes do governo aqui no Congresso, é que esse voto de ontem foi um entendimento que aconteceu, daí a grande margem favorável à aprovação da urgência. Mas há um compromisso de que esse voto não é feito agora.
Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), as medidas do segundo decreto fizeram parte de um acordo que acabou sendo quebrado. Ele expressou sua perplexidade: “Há um imbróglio do acordo que foi feito naquele domingo [8] E que durante a semana acabou sendo desfeito. Confesso que não entendo, porque todos deixaram a reunião dizendo que foi uma reunião histórica, que o nível era realmente muito alto, pensando que o Brasil não estava pensando no Brasil imediatamente ”, disse ele.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) enfatizou a necessidade de responsabilidade fiscal em todos os poderes, considerando a tentativa da casa de derrubar o decreto e aumentar o número de deputados. “Temos que ter responsabilidade tanto no executivo quanto no legislativo e no judiciário. É isso que está acontecendo: nosso país não pode mais ser imposto, nosso país não pode mais permanecer gastos públicos”, lamentou.
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