O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e os Territórios (TJDFT) impediu a compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) antes de um endosso a Câmara Legislativa do DF e a Assembléia dos Acionistas da BRB. No entanto, a decisão do TJDFT autoriza a continuação dos atos preparatórios necessários para a operação.
A compra do mestre da BRB havia sido autorizada por Cade e previu que a instituição da Brasília seria com 49% das ações ordinárias (capital de voto) e 100% dos preferenciais do Banco Master, atualmente detidos pela Master Holding SA (“Master Holding”) e DV Holding (DV Holding “), totalmente controlada por Daniel Bueno Vor) e
Isso resulta em uma aquisição de 58,04% do capital do banco. “Como resultado da operação, é informado que a BRB terá o controle compartilhado no Banco Master”, diz o processo.
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Em um comunicado, a BRB relata que tomou conhecimento da decisão da TJDFT na quarta -feira à tarde (13) e que respeita a decisão do tribunal. Ele também disse que “que ele enviará um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), além de apelar da decisão”.
O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento das etapas regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito por instituições competentes
Veja uma história do processo de compra do Banco Master por BRB
Março – aprovação inicial
O Conselho de Administração da Banco de Brasilia (BRB) aprovou a compra de uma participação majoritária no Banco Master, no valor aproximado de R $ 2 bilhões. O contrato previa a aquisição de 58% do capital total, incluindo 49% das ações ordinárias, com o objetivo de expandir a presença do BRB no mercado nacional.
Abril/maio – Primeiro obstáculo
A transação enfrentou questões judiciais e regulatórias. O Serviço de Promotoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), entre outras entidades, solicitou a suspensão dos negócios. O Tribunal do Distrito Federal até concedeu uma liminar que impedia a assinatura do contrato definitivo, condicionando o avanço para a aprovação prévia de órgãos como a Câmara Legislativa do DF.
Maio de 2025 – continuidade liberada
A liminar que bloqueou a assinatura do contrato foi derrubada, permitindo que a operação seguisse abaixo. No entanto, a decisão do tribunal enfatizou que a conclusão da aquisição ainda dependia das aprovações dos órgãos regulatórios, como o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Junho de 2005
A Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprova, sem restrições, a aquisição do Banco Mestre pelo Banco de Brasília (BRB).
13 de julho de 2025
O TJDFT impedia a compra antes de enrolar a Câmara Legislativa do DF e a Assembléia dos Acionistas da BRB.
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