A Confederação da Agricultura e Pivada do Brasil (Cna) enviado nesta sexta -feira (15) ao governo de Estados Unidos Uma manifestação formal em defesa das políticas e práticas de negócios brasileiras, em resposta à investigação dos EUA que aponta para supostas “práticas injustas” no comércio. O caso é realizado com base na seção 301 da Lei Comercial dos EUA, que permite a aplicação de sanções unilaterais se forem comprovadas irregularidades.
A investigação aberta pelo governo dos EUA envolve seis temas: Comércio digital e pagamentos eletrônicosAssim, Tarifas preferidasAssim, Práticas anticorrupçãoAssim, Propriedade intelectualAssim, Acesso ao mercado de etanol e Desmatamento ilegal. Na defesa enviada, a CNA apresentou argumentos e dados sobre três delas – tarifas preferidas, acesso ao mercado de etanol e desmatamento – buscando demonstrar que o Brasil opera dentro dos padrões internacionais.
“O Brasil se tornou um grande exportador agrícola porque somos altamente produtivos e competitivos”, disse o diretor de relações internacionais da CNA, Sueme MoriObservando que o agronegócio nacional está diretamente ligado ao mercado global, tanto na compra de insumos quanto na venda de produção. Em um vídeo divulgado hoje, Mori também disse que “os Estados Unidos são o terceiro destino principal das exportações agrícolas do Brasil e um parceiro estratégico do setor”.
Ele acrescentou: “Na defesa enviada hoje pela CNA, foram apresentados dados e motivos legais que demonstram a conformidade e a legalidade das políticas e práticas adotadas pelo país em relação a três eixos apontados pelos americanos preferidos nos mercados de etanol e desmatamento ilegal”.
Tarifas preferidas
Segundo a CNA, as tarifas preferidas brasileiras são limitadas, representam apenas 1,9% das importações e siga as regras compatíveis com o Acordo geral de tarifas e comércio (GATT) e o Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade argumenta que não há tratamento discriminatório contra os EUA e lembra que o próprio país mantém acordos abrangentes de livre comércio com 20 nações.
Acesso ao mercado de etanol
A defesa ressalta que, entre 2010 e 2017, o etanol americano teve isenção tarifária no brasil. Desde então, a tarifa aplicada tem sido 18%menos do que o cobrado dos países do MERCOSUR (20%). O programa Renovabio Também seria aberto a produtores estrangeiros que atendem aos requisitos técnicos e ambientais. A CNA enfatiza que não há favoritismo de outros países e propõe cooperação bilateral com os EUA na transição energética, especialmente a bioenergia.
Desmatamento ilegal
A entidade enfatizou que o Brasil tem uma legislação ambiental robusta, como o Código florestal e o Lei de Crimes Ambientaise mecanismos de monitoramento como o Registro Ambiental Rural (CAR). Também citou o Plano de desmatamento e prevenção de queima e controle (PPCD) e sistemas como o Sinafor e o Documento florestal (DOF+) rastrear e controlar a exploração de madeira.
A demonstração foi enviada para Representante comercial dos Estados Unidos (USTR). Em setembro, a CNA pretende participar de uma audiência pública sobre o caso.
“O CNA, que representa mais de 5 milhões de agricultores, confia que a investigação dos EUA provará o compromisso do Brasil com o comércio internacional justo, transparente e claro”, disse Sueme Mori.
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