como funciona a ferramenta lançada contra abertura de contas fraudulentas

O Banco Central lança nesta segunda-feira (1º) a ferramenta BC Protege+, que permitirá que pessoas e empresas bloqueiem a abertura de novas contas em seu nome ou a sua inclusão como titular ou representante em contas existentes. A proteção é válida para contas de depósito à vista, contas de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como a inclusão de titular ou representante nessas contas.

Abrange também todas as novas aberturas de contas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado onde a pessoa física ou jurídica já possui conta. O objetivo da nova funcionalidade é reforçar a segurança contra fraudes com uso de identidades falsas no Sistema Financeiro Nacional.

O BC, porém, reforça que a ferramenta é uma camada extra de proteção e não substitui outras medidas de segurança. “As instituições financeiras devem continuar a verificar a identidade dos clientes e a autenticidade das informações, inclusive para cumprir o disposto na Resolução Conjunta nº 6, de 23/05/2023”, disse a autoridade.

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Como ativar o BC Protege+?

Para ativar o BC Protege+ é necessário ter uma conta gov.br nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas habilitada. No caso de pessoas físicas, as etapas são as seguintes:

– Acesse a plataforma Meu BC e depois clique em “Serviços”, “Cidadão”, “Meu BC” e “BC Protege +”;

– Faça login com sua conta gov.br;

– No menu inicial, selecione “BC Protege +”;

– Na tela principal, escolha ativar a proteção.

Para desativar a proteção, o caminho é o mesmo – porém, será necessário definir se a desativação será por tempo indeterminado ou se haverá uma data para que a proteção seja reativada automaticamente.

No caso de pessoas jurídicas, a ativação poderá ser realizada por parceiro, representante ou colaborador devidamente cadastrado no módulo empresas gov.br. Os passos são semelhantes aos da pessoa física, porém, após clicar em “BC Protege +” no menu inicial, será necessário escolher a empresa em “Selecionar dados do titular” na tela principal.

Depois é só optar por ativar a proteção. Caso a empresa queira abrir conta, todos os titulares e representantes deverão estar com seus CPFs com proteção desativada.

Como funciona?

Ao ativar a proteção, as informações aparecem na base de dados do BC e, antes de abrir uma nova conta ou incluir titular ou representante nas contas existentes, as instituições financeiras são obrigadas a consultar o sistema para verificar se a proteção está ativada ou desativada.

Caso a proteção esteja ativada, o banco não poderá realizar nenhuma dessas ações e deverá solicitar ao consumidor a desativação da função caso queira continuar com o contrato.

“As instituições financeiras deverão tratar os dados recebidos exclusivamente para os fins a que se destinam, garantindo a segurança, o tratamento e a exclusão dos dados pessoais de acordo com a legislação vigente”, disse o BC.

O consumidor também pode verificar quais instituições financeiras consultaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta. Para isso, basta acessar a área “Histórico de Consultas” dentro do Meu BC.

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