EUA e Argentina avançam em acordo

A Casa Branca publicou nesta quinta-feira (13) a estrutura preliminar para um futuro Acordo Recíproco de Comércio e Investimento entre os Estados Unidos e a Argentina. O documento, apresentado numa declaração conjunta do Presidente Donald Trump e do Presidente Javier Milei, estabelece diretrizes para expandir o comércio bilateral, reduzir barreiras e harmonizar as regras económicas entre os dois países.

Segundo comunicado, a Argentina concederá maior acesso aos produtos dos Estados Unidos, incluindo medicamentos, produtos químicos, máquinas, equipamentos tecnológicos, dispositivos médicos, veículos e itens agrícolas. Em troca, os EUA eliminarão as tarifas sobre certos recursos naturais não disponíveis no mercado interno e sobre insumos utilizados pela indústria farmacêutica.

As medidas tarifárias também terão em conta a segurança económica e os requisitos da cadeia de abastecimento. A Casa Branca disse que o impacto do acordo pode influenciar as decisões tomadas ao abrigo da Secção 232 da Lei de Expansão Comercial, que regula as ações ligadas à segurança nacional. O documento também prevê negociações específicas para expandir o comércio bilateral de carne bovina.

Eliminação de barreiras e alinhamento regulatório

O comunicado detalha que a Argentina eliminará as formalidades consulares para as exportações norte-americanas e eliminará gradualmente o imposto estatístico sobre os produtos norte-americanos. O país continuará a avançar no alinhamento com os padrões internacionais para facilitar o fluxo comercial.

Os produtos norte-americanos poderão entrar no mercado argentino desde que atendam aos padrões dos EUA ou aos padrões reconhecidos internacionalmente, sem a necessidade de novas avaliações técnicas. A medida se aplica a veículos, dispositivos médicos e medicamentos certificados pela FDA.

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Propriedade intelectual e combate à pirataria

O documento da Casa Branca aponta que a Argentina reforçará medidas contra a falsificação e a pirataria, inclusive no ambiente digital. O país comprometeu-se a abordar questões destacadas no Relatório Especial 301 de 2025, como critérios de patenteabilidade e indicações geográficas, com o objetivo de aproximar a sua legislação dos padrões internacionais.

Agronegócio e regras sanitárias

A estrutura prevê abertura adicional do mercado argentino aos produtos agrícolas dos Estados Unidos. O país já autorizou a entrada de gado norte-americano vivo e se comprometeu a permitir a importação de aves no prazo de um ano. Também concordou em não impor restrições à utilização de termos relacionados com queijo e carne.

A Argentina simplificará o registro de carne bovina, suína e laticínios, enquanto as importações de laticínios dos EUA não exigirão registro de instalações. Os governos trabalharão para reduzir as barreiras não tarifárias que afectam o sector agrícola.

Compromissos trabalhistas e ambientais

O texto reafirma o compromisso da Argentina com as normas trabalhistas reconhecidas internacionalmente, incluindo a adoção da proibição da importação de produtos fabricados com trabalho forçado ou compulsório.

Na área ambiental, a Argentina adotará medidas para combater a exploração madeireira ilegal, aumentar a eficiência na utilização dos recursos — incluindo minerais críticos — e implementar plenamente o acordo da OMC sobre subsídios à pesca.

Segurança econômica, comércio digital e empresas estatais

A Casa Branca informou que os dois países irão coordenar esforços para enfrentar as práticas antimercado de terceiros países, com ações destinadas ao controlo das exportações, à segurança do investimento e ao combate à evasão fiscal. A Argentina também se comprometeu a abordar as distorções relacionadas com os subsídios industriais e o papel das empresas estatais.

No comércio digital, o país reconhecerá os Estados Unidos como uma jurisdição apropriada para a transferência internacional de dados e evitará o tratamento discriminatório dos serviços digitais norte-americanos. Assinaturas eletrônicas válidas nos EUA podem ser reconhecidas pela legislação argentina.

Minerais críticos, soja e próximos passos

O quadro estabelece cooperação para facilitar o investimento e o comércio de minerais críticos, bem como ações para estabilizar o mercado global de soja. As equipes técnicas finalizarão o texto do acordo, que seguirá para os procedimentos internos antes de entrar em vigor.

A implementação será acompanhada pelo Acordo-Quadro de Comércio e Investimento e pelo Fórum de Inovação e Criatividade para o Desenvolvimento Económico.

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