O Senado dos Estados Unidos aprovou em votação na tarde desta quinta-feira (30), o fim da emergência que determina a imposição de tarifas aos países parceirosno chamado “Dia da Libertação“.
O placar 51 votos a favor e 47 contra teve o apoio de quatro republicanos – Lisa Murkowskido Alasca; Susan Collinsdo Maine; e Rand Paulo e Mitch McConnellde Kentucky. A aprovação ocorre após resoluções semelhantes relativas às tarifas impostas ao Brasil e para Canadá.
Contexto da votação e repercussões
A decisão desta quinta-feira representa a terceira vez em três dias que o Senado repreende a política comercial do presidente dos EUA, Donald Trump. A votação de 51 a 47 eliminou a emergência nacional que serviu de base para a imposição de uma Taxa global básica de 10% nas importações de todos os países, anunciada em abril.
A resolução, que pôs fim à emergência que justificava as sobretaxas, seguiu-se a votações bem-sucedidas realizadas no início da semana para eliminar especificamente as tarifas sobre produtos do Canadá e do Brasil. O suporte bipartidário a estas medidas indica desconforto entre os legisladores com o uso agressivo de tarifas pelo presidente para remodelar as relações comerciais dos EUA.
O senador Ron Wyden (Democrata-Oregon), defensor da resolução, argumentou que a medida visa trazer alívio financeiro às famílias. “As famílias americanas estão sendo pressionadas com os preços subindo cada vez mais”, disse Wyden. “Hoje é possível que o Senado se concentre em aliviar os bolsos das famílias. O Congresso pode votar pela revogação dos impostos comerciais de Donald Trump e parar de tirar dinheiro dos bolsos dos americanos”.
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O mesmo banco quatro republicanos que votaram pela revogação da emergência – Susan Collins, Lisa Murkowski, Rand Paul e Mitch McConnell – já tinham levantado consistentemente preocupações sobre a política comercial da administração anterior.
O senador Mitch McConnell disse em um comunicado sobre as três votações tarifárias desta semana que “As tarifas tornam a construção e a compra na América mais caras. perdas econômicas de guerras comerciais Eles não são a exceção da história, mas sim a regra.”
Oposição e implicações
Embora a maioria dos republicanos tenha votado contra a medida, alguns senadores defenderam a política do presidente. O senador Mike Crapo (Republicano-Idaho) argumentou que a resolução era contraproducente. “Não é nenhum segredo que, durante décadas, países de todo o mundo têm levantado barreiras tarifárias e não tarifárias contra os americanos e as empresas americanas”, disse Crapo. Segundo ele, o presidente estava respondendo a isso e suas negociações estavam “dando frutos”.
Trump impôs a tarifa de 10% e tarifas “recíprocas” adicionais em Abril aos países com os quais alegou haver os maiores desequilíbrios comerciais com os EUA. A justificativa para as tarifas foi a declaração de uma emergência internacional devido ao “grande e persistente défice comercial”.
Contudo, é importante notar que, embora o Senado tenha manifestado a sua opinião, o segundo texto em inglês destaca que o votos são simbólicos: A Câmara dos Deputados já bloqueou preventivamente qualquer contestação à política tarifária do presidente até março.
Em termos de impacto fiscal, os EUA arrecadaram cerca de US$ 88 bilhões (sobre R$ 471,68 bilhõesà taxa actual) nas receitas fiscais provenientes de tarifas até Agosto, segundo a Alfândega e Protecção de Fronteiras. Contudo, estimativas da Tax Foundation indicam que as taxas também aumentar os custos para os consumidorespotencialmente aumentando os impostos em mais de US$ 1.600 (R$ 8.576) anualmente por família e reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,5% durante a próxima década.
A legalidade das tarifas também está a ser contestada por empresas norte-americanas, num caso que em breve será apreciado pelo Supremo Tribunal.
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