Haddad diz preferir ficar com fama de ter pagado mais precatórios do que de ser caloteiro – Times Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (24) que prefere ficar com a vergonha de ter pago mais precatórios do que com a fama de caloteiro. Haddad participou esta manhã da abertura de seminário sobre precatórios no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Em 2023, no primeiro ano de mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o governo foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar precatórios pendentes, abrindo crédito extraordinário para quitar dívidas com sentenças judiciais.

O ministro destacou em seu discurso desta sexta que não pagar dívidas federais é ilegal e inconstitucional.

Segundo Haddad, um dos pedidos do Ministério da Fazenda era que os precatórios fossem respeitados.

“Repudiamos a inadimplência”, frisou Haddad. “Prefiro ficar com a reputação de ter pago mais do que de ser um inadimplente”, acrescentou.

O ministro disse reconhecer as dificuldades, mas criticou prefeituras e estados que podem, mas não cumprem, pagar precatórios. Recentemente, a PEC 66 reduziu parcelas e ampliou prazos para pagamentos de sentenças judiciais de governadores e prefeitos.

Haddad afirmou que é preciso “cuidar dos assuntos públicos”, tanto do lado do Judiciário, que emite os precatórios, quanto do lado do Executivo, que tem o dever de pagá-los. Por outro lado, ressaltou aos advogados que acompanharam o discurso que algumas cobranças são indevidas.

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Respeite o cidadão

Também presente no mesmo evento, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, destacou que pagar precatórios significa respeitar os cidadãos que tiveram seus direitos violados e tiveram que recorrer ao Judiciário. Ele observou que “por trás de uma ordem judicial há uma luta pela vida”.

“Venho da época em que os precatórios simplesmente não eram levados a sério no Brasil, mas também fiz meu doutorado, aqui em São Paulo, e venho de uma escola que aprendeu muito cedo que o precatório é um título que encarna uma obrigação líquida, certa e exigida”, declarou Dantas.

Ele destacou que, uma vez expedida, a ordem judicial só poderá ser retirada se houver comprovação de dolo ou fraude. “Quando falamos em crédito, obviamente temos que considerar a dimensão da segurança jurídica, a dimensão da previsibilidade fiscal, mas não podemos esquecer que por trás de um crédito também existe um direito que não foi respeitado durante anos e que recebeu proteção do Poder Judiciário para torná-lo efetivo”, destacou Dantas.

Confiança dos cidadãos nas autoridades públicas

No mesmo evento, foi veiculado um vídeo gravado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no qual ele enfatiza que o pagamento de precatórios garante a subsistência e a dignidade das pessoas.

“O pagamento dos precatórios estabelece a confiança do cidadão no poder público”, afirmou Alckmin.

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