A lei que nasceu na Rússia e venceu o mundo
O Magnitsky Act Foi aprovado pelo Congresso dos EUA em 2012 após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou a corrupção do estado e morreu em uma prisão em Moscou. Em 2016, foi expandido para ter alcance global. Hoje, é um dos instrumentos mais poderosos da política externa dos EUA: congela ativa, proíbe entrar no território dos EUA e, acima de tudo, reduz o acesso ao sistema financeiro de dólares de indivíduos e instituições acusadas de corrupção ou violações dos direitos humanos.
O detalhe crucial é o seguinte: Não há necessidade de ter uma conta nos EUA para ser afetada. Se a transação do dólar passar pelo sistema financeiro americano – como inevitavelmente, isso pode ser bloqueado. Na prática, aqueles que operam em dólar estão dentro da jurisdição de Washington.
De Washington a Brasília: Trump Mira Moraes
Foi com essa ferramenta que Donald Trump sancionou Alexandre de Moraes, acusado de abuso de poder nos processos contra Jair Bolsonaro. Moraes pode não ter ativos nos EUA, mas os bancos brasileiros têm – e é isso que arrasta o sistema financeiro nacional para os olhos da tempestade.
Dino decide sobre Mariana, mas deixa a “cauda”
Na segunda -feira (18), o ministro Flávio Dino, em uma decisão relacionada ao desastre de Mariana, reafirmou um princípio clássico: Nenhuma lei estrangeira tem efeito automático no Brasil sem aprovação judicial. Até agora, nada de novo. O problema era a “cauda”: a interpretação se estendia a qualquer sanção externa, incluindo a lei de Magnitsky. Na tentativa de proteger um talheres, o efeito colateral foi expor todo o sistema financeiro.
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Zanin já estava dirigindo o caso
O detalhe político-legal é que Cristiano Zanin Ele já era um relator de uma ação sobre o mesmo tema: se os bancos pudessem aplicar sanções de Magnitsky contra os ministros do STF. Zanin avançou lentamente, ouvindo peças e aguardando a opinião do PGR. Dino, ao decidir sozinho e notificar o Banco Central e Febbraban, atropelou o processo. O resultado foi desconforto institucional: Zanin foi esvaziada e a disputa interna na Suprema Corte tornou -se evidente.
O retorno do monocrático
O episódio ressuscita as críticas de “Ministério”: Decisões individuais que produzem efeitos gigantescos sem passar pelo conselho. Desde 2022, o Regimento de STF exige que medidas monocráticas de alto impacto fossem trazidas para o plenário rapidamente. Mas o Dino – como Moraes em outros momentos – preferia agir sozinho. Ao abordar o mercado e a diplomacia, transformou um princípio legal em um problema econômico imediato.
Bancos na piscina dos mamilos
Os bancos brasileiros estavam enfrentando uma escolha impossível. Se você encontrar Magnitsky nos EUA, arrisque a punição do STF no Brasil. Se eles obedecer à Suprema Corte, poderão sofrer fortes sanções no exterior. José Alfaix, de Rio Bravo, resumiu: o setor está “entre a cruz e a espada”. Somente na terça -feira (19), os cinco maiores bancos perdidos R $ 41,9 bilhões em valor de mercado.
O mercado reage
A queda não foi restrita ao setor financeiro. Ibovespa caiu 2,1%o dólar disparou R $ 5,51. Os consultores falaram de “ruído de insegurança legal” (nômade) e em uma decisão “inadequada e imprecisa” (ativa). A leitura de investidores estrangeiros é clara: se o próprio país cria armadilhas para suas instituições, por que arriscar capital aqui?
E agora?
O impasse é resolvido apenas em quatro frentes:
- STF: Leve o caso ao plenário e module os efeitos da decisão.
- Congresso/Executivo: Aprovar exceções legais ao setor bancário.
- Banco Central/Febbraban: Crie normas que alinhem a prática nacional com os requisitos globais.
- Diplomacia: Abra um canal comercial com Washington para conter a subida.
Enquanto nada disso acontece, os bancos permanecem anexados a uma escolha impossível: obedecer ao Brasil ou aos EUA. E continuamos reafirmando a soberania de nossa maneira peculiar: Reservando por nós mesmos o direito exclusivo de causar danos à nossa própria economia.
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