A Câmara dos Deputados aprovou na terça -feira (8) o regime de emergência para o projeto de lei 892/25, que estabelece o programa especial de sustentabilidade da indústria química (PresiIQ). A proposta prevê estímulos tributários e regulatórios que favorecem a modernização produtiva e a atração de investimentos em tecnologias de baixo carbono. A decisão permite que a proposta avançar diretamente para o plenário, sem a necessidade de comissões, acelerando sua votação final.
Auta do vice-Afonso Motta (PDT-RS), o projeto é defendido pelos líderes políticos e empresariais como uma medida estratégica para reverter a perda de competitividade da indústria química brasileira. Segundo estimativas, o programa pode ter um impacto sobre R $ 112 bilhões em PIB até 2029com efeito direto e indireto na economia, além de estimular a criação de empregos em várias regiões do país.
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Indústria de alerta
O presidente executivo da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, classificaram a aprovação da urgência como “uma decisão correta e muito importante”, dado o cenário atual vivido pelo setor. Ele alertou para os propósitos da guerra comercial entre a China e a Rússia, o que resultou na entrada de produtos químicos no Brasil a preços muito abaixo dos custos nacionais de produção.
“A indústria química brasileira vive um dilema. Por um lado, sofre com essa competição injusta que reduz a produção nacional. Por outro, há um grande potencial para investimentos já demonstrados, com anúncios que excedem US $ 4 bilhões em novos projetos”, disse Cordeiro. Para ele, a aprovação do PresiIQ é decisiva na criação de um ambiente que permita a retomada de capacidade produtiva e a atração desses investimentos.
Apoio parlamentar
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), Raptorteur of the Bill na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), também destacou a necessidade de o Brasil adotar uma política industrial mais robusta. Em sua avaliação, grandes economias como os Estados Unidos e os países da União Europeia subsidiaram fortemente seus setores químicos como uma maneira de garantir o protagonismo em cadeias estratégicas.
“Mesmo em guerra, a Rússia cresceu 3% na indústria química em 2024. A China, 9%. O Brasil precisa reagir com o pragmatismo. Sem indústria base forte, não há agronegócio competitivo”, disse Lopes. Ele defendeu a burocracia de processos como licenciamento e liberação, para que os efeitos do programa sejam mais ágeis.
O prefeito, vice-Hugo Motta (Rep-PB), já havia previsto que o projeto teria prioridade na agenda legislativa, afirmando que o texto contribui para modernizar a estrutura legal do setor e expandir a previsibilidade para novos investimentos.
Com a urgência aprovada por unanimidade – 503 votos favoráveis - o próximo passo será a votação sobre o mérito do PL 892/25, que pode ocorrer mesmo antes do recesso parlamentar.
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