O Tribunal Distrital Federal concedeu uma liminar na terça -feira (6) para impedir a assinatura do contrato definitivo para a compra do Banco Master por Banco de Brasilia (BRB), uma instituição financeira pública ligada ao governo do distrito federal.
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio Dos Santos, do 1º Tribunal de Finanças Públicas, e cumpriu o pedido de uma liminar apresentada pelo Serviço de Promotoria Pública do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, o juiz divulgou o processamento dos atos necessários e preparatórios para a realização dos negócios.
Na semana passada, os promotores do caso solicitaram que a BRB fosse impedida de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontou para irregularidades na operação.
Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração da BRB que aprovou a compra até mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela Assembléia dos Acionistas.
O MPDFT também afirma que a negociação precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.
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Na decisão, o magistrado entendeu que a liminar da suspensão deve ser concedida para evitar “perdas futuras para a comunidade”.
“Este é um direito plausível vislumbrado nas alegações do órgão ministerial. Por outro lado, o risco de atraso está na possibilidade de que o contrato definitivo seja assinado antes que o judiciário possa, exaustivamente, focar nos pontos lançados no exame de admissão”, disse o juiz.
Em março deste ano, a BRB anunciou sua intenção de comprar o Banco Master por US $ 2 bilhões. A BRB teria 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do mestre. A operação depende da autorização do banco central.
Em um comunicado, a BRB declarou que tomou conhecimento da decisão do tribunal e enfatizou que a operação de compra está condicionada ao cumprimento da operação das aprovações regulatórias e de operação.
“O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento das etapas regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito por instituições competentes”, disse o banco.
Controvérsia
O negócio é considerado controverso porque o Banco Master tem uma política agressiva para arrecadar fundos, oferecendo receita de até 140% do Certificado de Depósito Inter -Especial (CDI) para aqueles que compram documentos da instituição financeira, muito mais altos que os impostos médios para pequenos bancos, cerca de 110% a 120% do CDI.
O mestre também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não pôde arrecadar fundos.
Operações bancárias com títulos precários e de dívida dos governos com julgamento judicial.
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