Em meio a discussões sobre o uso de recursos públicos e controle fiscal, o ministro das Finanças, Fernando Haddad, negou que o governo federal esteja estudando a expansão da isenção da conta de eletricidade para 60 milhões de brasileiros. A proposta havia sido mencionada anteriormente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A declaração de Haddad destaca divergências internas no executivo e reforça o aviso dos impactos tributários das medidas com forte apelo popular, especialmente em um momento de atenção ao cumprimento dos objetivos previstos na nova estrutura tributária.
O negativo foi dado à imprensa na entrada do Ministério das Finanças, após o discurso público de Silveira. Segundo Haddad, nem a fazenda nem a Câmara Civil receberam qualquer proposta formal sobre o assunto. Ele disse que entrou em contato com o ministro da Câmara Civil, Rui Costa, que confirmou que não há nada sendo processado. “Aqui na fazenda, nada chegou”, acrescentou.
A proposta citada por Silveira envolveu o uso de recursos do Fundo Social. Haddad explicou que esse tipo de iniciativa exigiria uma avaliação técnica mais profunda, especialmente por causa de seus efeitos nas contas públicas. Quando perguntado sobre a possibilidade de ser debatido no futuro, o ministro afirmou que não descarta a discussão, mas reiterou que, no momento, não há análise em andamento.
A cautela adotada pela equipe econômica está diretamente relacionada ao esforço de controlar o déficit fiscal e a consolidação da nova estrutura. Segundo Haddad, o governo seguirá a regra definida. Ele disse que é possível as despesas de contingência se as receitas não funcionarem conforme o esperado ou bloquear as despesas se os limites de crescimento forem excedidos. “Vamos cumprir a regra, como fizemos no ano passado. O relatório é a base para qualquer decisão”, afirmou.
Durante a entrevista, Haddad também comentou as consequências do recente aumento nas tarifas anunciadas pelo ex -presidente dos EUA, Donald Trump, sobre produtos chineses. Para ele, o cenário econômico global é instável e requer prudência nas decisões. “Não há diretrizes claras sobre o nível internacional. O que o presidente Lula está recomendando é muita cautela. Estamos mantendo o diálogo com os Estados Unidos e outros parceiros”, disse ele.
O ministro defendeu a estratégia de inserção global do Brasil através do multilateralismo. Ele disse que o país procura expandir as relações comerciais com os principais centros econômicos do mundo, como Estados Unidos, Europa e China. Segundo ele, o Brasil não pretende se alinhar exclusivamente com nenhum desses blocos. “O Brasil tem uma dimensão que impede que ele se torne anexo de qualquer bloco”, observou ele.
Ainda em conversa com jornalistas, Haddad confirmou que estão em andamento negociações com o Tribunal Federal de Auditores para garantir a legalidade de medidas como a isenção de pagamentos e a regulamentação dos programas sociais. Um dos destaques é o programa Pé-Degena, destinado à permanência dos jovens no ensino médio.
Haddad também anunciou que em 30 dias, os primeiros regulamentos sobre taxas diferentes para empréstimos para folha de pagamento devem ser divulgados. As medidas fazem parte do programa de aprimoramento dos trabalhadores, uma iniciativa que busca combinar a inclusão social com a responsabilidade fiscal.
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