Senado aprova programa de sustentabilidade da indústria química com renúncia de R$ 3 bi – Times Brasil

Na terça-feira, 18, o Senado aprovou o projeto de lei 892/2025, que cria, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivo à indústria química brasileira (Presiq) e propõe alterações no regime especial da indústria química (Reiq). O texto foi aprovado por votação simbólica e agora está sujeito a sanção.

Os senadores aprovaram o projeto conforme aprovado pela Câmara. A previsão é de renúncia anual de R$ 3 bilhões até 2031.

Inicialmente, a proposta de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS) previa impacto de R$ 5 bilhões anuais entre 2027 e 2029. Após modificações, o texto apresentou R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2031.

Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou a proposta na Câmara, a mudança foi considerada para “mitigar o impacto fiscal e racionalizar recursos”. O teto está sujeito às disposições da Lei Orçamentária Anual, e a renúncia prevista no projeto será coberta por receitas provenientes de medidas de defesa comercial.

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Tipos de benefícios

O programa estabelece dois tipos de benefícios. Em uma delas, as empresas industriais cadastradas poderão receber créditos financeiros equivalentes a até 6% do valor gasto na compra de determinados insumos químicos. O valor máximo autorizado para essa modalidade será de R$ 2,5 bilhões anuais, entre 2027 e 2031.

O texto também deixa margem para que o benefício seja prorrogado nos anos subsequentes, respeitado o limite máximo global. “Poderão ser autorizadas créditos financeiros para utilização em anos civis subsequentes, tendo em vista a cobertura de projetos plurianuais, respeitados os limites anuais previstos no ?3”, diz o projeto.

As empresas qualificadas na modalidade de investimento – aplicável a plantas petroquímicas e indústrias químicas mediante compromissos de investimento – teriam direito a créditos financeiros de até 3% da receita bruta até o limite do valor do investimento. O valor total disponível para essa modalidade de crédito financeiro será limitado a R$ 500 milhões por ano, entre 2027 e 2031. Esse benefício também poderá ser estendido em anos subsequentes.

Os créditos financeiros previstos em lei corresponderão aos créditos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o valor desses créditos não integrará a base de cálculo de outros tributos, como o próprio IRPJ, a CSLL, a futura Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS).

Impacto

Segundo estimativas do setor citadas no relatório da Câmara, o Presiq poderá gerar “impacto de R$ 112 bilhões no PIB e receita adicional de R$ 65,5 bilhões, criar até 1,7 milhão de empregos diretos, aumentar o nível de utilização da capacidade instalada em até 95% e reduzir em 30% as emissões de CO2 por tonelada instalada”.

Outro argumento utilizado para aprovar o programa foi o impacto causado ao setor pelas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Segundo o sector, a sobretaxa dos EUA atingiu 2,5 mil milhões de dólares em exportações de produtos químicos, grande parte dos quais foram incentivados pelo Presiq.

“Estimativas indicam que cerca de US$ 2,5 bilhões em exportações brasileiras de produtos químicos foram diretamente afetadas pelas tarifas dos EUA, especialmente itens beneficiados pelo próprio programa, como benzeno e polietileno”, argumentou a relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB).

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