CNH gratuita no Paraná? Programa garante habilitação sem custos no estado – Times Brasil

O Governo do Paraná deu um passo importante para ampliar o acesso à formação de condutores no estado. Foi sancionado Lei nº 22.763/2025que estabelece o programa CNH Socialuma iniciativa voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com o DetranPRo projeto será coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e promete abrir oportunidades para quem busca ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

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Com a nova lei, o Detran-PR será responsável por regulamentar as regras do programa, definir os critérios de participação e contratar os centros de formação de condutores que oferecerão as aulas.

O primeiro edital deverá ser lançado em 2025, com previsão de 5 mil vagas iniciais e início das atividades em 2026.

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Todo o investimento, estimado em R$ 2,8 milhões por ano, será custeado pelo Detran, que também fará relatórios periódicos sobre o número de beneficiários e a distribuição de vagas.

O que a CNH Social oferece?

O CNH Social garante total isenção de taxas relativas a exames médicos, aulas teóricas e práticas, provas e demais procedimentos necessários à habilitação.

A gratuidade do serviço estende-se ainda à inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento, um diferencial para quem deseja atuar profissionalmente como motorista.

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O programa será dividido em quatro frentes:

1ª Habilitação: destinada à obtenção da primeira carteira de habilitação das categorias A e B;

2° Profissionalizar: voltado para motoristas que pretendem agregar as categorias C, D ou E, abrindo novas possibilidades de emprego em áreas como transporte de passageiros e cargas. Essa modalidade também incluirá cursos específicos para motoristas escolares e emergenciais;

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3ª CNH nas Escolas: que reservará 10% das vagas de primeira habilitação para estudantes e recém-formados do ensino médio público estadual; e

4° Mais Mulheres na Gestão: garantirá 10% das vagas na categoria inicial e pelo menos metade das oportunidades para mulheres que buscam mudar de categoria. O programa também destinará 5% do total de vagas para pessoas com deficiência (PCD).

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Como participar?

Para participar, é preciso comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, os candidatos não podem ter nenhuma restrição ao seu direito de dirigir, como licença suspensa ou cassada.

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A expectativa é que o programa CNH Social contribuir diretamente para o desenvolvimento económico e social, permitindo que mais pessoas tenham acesso à mobilidade e a novas oportunidades de emprego.

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