Idosos têm direito à isenção do IPVA? Entenda as regras – Times Brasil

À medida que se aproxima o período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre quem pode de fato solicitar a isenção.

Entre os mitos mais comuns está a crença de que os idosos ficam automaticamente isentos da cobrança, o que não corresponde à realidade nem à legislação federal unificada.

De acordo com o Secretaria da Fazenda de São Pauloa idade avançada, por si só, não garante o direito à isenção. O que realmente possibilita o benefício é a existência de uma deficiência ou condição médica que limite a mobilidade ou a capacidade de dirigir do proprietário do veículo.

A legislação classifica essas pessoas como Pessoas com Deficiência (PcD), e o objetivo é aliviar os custos decorrentes da adaptação dos veículos e dos cuidados de saúde.

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Quem pode ter direito à isenção?

É importante ressaltar que as regras para Isenção de IPVA não são iguais em todo o país, pois cada estado tem suas determinações. Portanto, o ideal é consulte diretamente a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado em que o veículo está registrado para confirmar os requisitos locais.

Mesmo assim, em geral, a isenção do IPVA é concedida a condutores com deficiência física, sensorial ou mental que impactem significativamente no uso do veículo. Entre as condições médicas que podem permitir o benefício estão:

1. Paralisia

2. Amputações

3. Sequelas de AVC

4. Doenças degenerativas

5. Autismo em graus moderado a grave

6. Deficiências visuais relevantes

O benefício é válido para apenas um veículo por pessoa e não se estende aos casos de múltiplos veículos em nome do mesmo contribuinte.

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Documentação necessária

Para obter a isenção, o requerente deverá apresentar laudo médico emitido por órgão público ou credenciado pelo estadocomo o IMESC, em São Paulo. O documento deverá comprovar o estado de saúde e seus efeitos na mobilidade.

Cada estado possui regras específicas sobre o assunto, definidas pelas respectivas Secretarias da Fazenda e Detrans. Em algumas regiões, veículos com mais de 15, 20 ou até 30 anos também recebem isenção automáticaindependentemente da condição física do proprietário.

Como solicitar o benefício?

O primeiro passo é verificar se a condição médica atende aos critérios do estado. Em seguida, o contribuinte deverá reunir o laudo médico e o formulário de inscrição, disponíveis nos portais oficiais.

Embora o processo de solicitação de isenção de IPVA envolve etapas burocráticas, garante um direito previsto em lei e representa importante alívio financeiro para quem enfrenta limitações de saúde.

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